Lei Estadual de Santa Catarina nº 19219, de 9 de janeiro de 2025

Nº 19219/2025

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LEI Nº 19.219, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina para Associação de Estudos Filosóficos de Santa Catarina, com sede em Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da Associação Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina, do Município de Florianópolis, que passou a chamar-se Associação de Estudos Filosóficos de Santa Catarina.

Art. 2.

O item 902, referente ao Município de Florianópolis, do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,9 de janeiro de 2025.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

......

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.................................

FLORIANÓPOLIS

......

.............................................................................................

.................................

902

Associação de Estudos Filosóficos de Santa Catarina

12.289, de 2002 e 14.718, de 2009

......

.............................................................................................

.................................

” (NR)

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