Lei Estadual de Santa Catarina nº 19125, de 10 de dezembro de 2024

Florianópolis,10 de dezembro de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO I

EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL

(Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024)

PROPONENTE

CLASSE

NºDAEMENDA

MODALIDADELOA

SGP-E

MUNICÍPIO

CONCEDENTE

OBJETOANTIGO

VALOR

(EMR$)

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1796

CONVÊNIO

SCC 1086/2024

Água Doce

Investimento em equipamentos e insumos

100.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1808

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

Barra Bonita

Aquisição de insumos, equipamentos e aprimoramento dos serviços de saúde

100.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1884

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

Paial

SIE

Investimento em infraestrutura no Município de Paial

200.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1885

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

PalmaSola

FESPORTE

Aquisição de materiais esportivos, treinamentos e competições de handebol do Município de Palma Sola

100.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1905

CONVÊNIO

SCC 749/2024

Chapecó

Construção de salas de aula, auditório, secretaria, cozinha, refeitório e banheiros da Associação de Surdos de Chapecó

200.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1922

CONVÊNIO

SCC898/2024

Saudades

SES

Custeio de cirurgias eletivas

100.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1924

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

Biguaçu

Concretagem da Rua Marina Setubal da Costa, Bairro Prado

150.000,00

ALTAIRSILVA

Emenda Impositiva 23/24

1926

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

Caçador

SAS

Construção de gavetários e ossuários no Cemitério Municipal

100.000,00

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

329

EXECUÇÃO DIRETA

SCC2414/2024

Criciúma

PMSC

Recursos para aquisição de 6 fuzis 5.56, 10 espingardas calibre.12, 1.000 munições 5.56 e 1.000 munições calibre.12

150.000,00

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1571

CONVÊNIO

SCC634/2024

Araranguá

SES

Recursos para custeio do Hospital Regional de Araranguá Deputado Affonso Ghizzo, hoje gerido pelo Inst. Maria Schmidt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS)

100.000,00

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1576

CONVÊNIO

PauloLopes

FESPORTE

Recursos para a construção da sede da Associação Macucos na Trilha

150.000,00

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1591

CONVÊNIO

SCC859/2024

Joinville

SES

Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a instituição Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria

100.000,00

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1595

TRANSFERÊNCIAESPECIAL

Caçador

SAR

Recursos para a construção da obra da sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Caçador

200.000,00

ANTÍDIOLUNELLI

Emenda Impositiva 23/24

1723

CONVÊNIO

SCC547/2024

Guaramirim

CBMSC

Aquisição de 1 caminhão para a Associação de Serviços Sociais Voluntários - Bombeiros Voluntários - Município de Guaramirim

100.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2212

CONVÊNIO

SCC 921/2024

Palhoça

Apoio financeiro a Rede Feminina de Combate ao Câncerno Município de Palhoça para custeio e manutenção das atividades da instituição

100.000,00

CAMILOMARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2222

CONVÊNIO

SCC738/2024

Palhoça

FCEE

Apoio financeiro para custeio e manutenção da Instituição APAE de Palhoça

100.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2228

CONVÊNIO

SCC 756/2024

São José

FCEE

Apoio financeiro para ampliação do complexo da Instituição APAE de São José

119.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2235

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Alfredo Wagner

SIE

Apoio financeiro para pavimentação da Rua Oslino Heidersheidt no Município de Alfredo Wagner

300.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2240

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Balneário Arroio do Silva

SIE

Apoio financeiro para pavimentação asfáltica no Município de Balneário Arroio do Silva

300.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2250

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Leoberto Leal

Apoio financeiro para pavimentação de ruas de acesso a Igreja Alto Vajero e Praça Central no Município de Leoberto Leal

100.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2253

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Painel

FUNDO SOCIAL

Apoio financeiro para construção e revitalização do Parque de Exposição do Município de Painel

100.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2255

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Presidente Nereu

Apoio financeiro para pavimentação asfáltica da Rua Ana Kammer Eifler no Município de Presidente Nereu

150.000,00

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2260

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

São Domingos

SIE

Apoio financeiro para pavimentação da Rua Amazonas à Rua Estrada Geral ao acesso linha imigra no Município de São Domingos

300.000,00

CARLOS HUMBERTO

Emenda Impositiva 23/24

361

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2427/2024

Florianópolis

PMSC

Apoio financeiro para investimento na nova sede do Grupamento Tático do 4º BPM, em Florianópolis

200.000,00

CARLOS HUMBERTO

Emenda Impositiva 23/24

368

CONVÊNIO

SCC 767/2024

Itajaí

SES

Apoio financeiro para aquisição de equipamentos, em favor do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí

200.000,00

CORONEL ONIR MOCELLIN

Emenda Impositiva 23/24

602

EXECUÇÃO DIRETA

Chapecó

SED

Apoio financeiro para reforma e ampliação da sede do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Chapecó

250.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

165

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Seara

SAR

Aquisição de equipamentos agrícolas para ampliar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores e produtores rurais

150.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

170

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Faxinal dos Guedes

FUNDO SOCIAL

Apoio financeiro pra construção da segunda etapa do Centro de Multiuso do Município

125.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

175

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Cunha Porã

SIE

Apoio financeiro para obras e ações para recuperação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural do Município de Cunha Porã

125.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

176

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Cunha Porã

CBMSC

Apoio financeiro para edificação de um novo espaço para abrigar o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Cunha Porã

125.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

178

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

PresidenteCastello Branco

SIE

Apoio financeiro para investimentos em infraestrutura urbana

250.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

179

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

PresidenteCastello Branco

SIE

Apoio financeiro para investimento em infraestrutura rural

250.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

180

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Alto Bela Vista

SED

Apoio financeiro para realizar melhorias em salas da Escola de Educação Infantil Sonho Encantado, mais especificamente do bloco onde funciona a creche municipal

225.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

181

CONVÊNIO

SCC 1360/2024

Modelo

SES

Apoio financeiro para investimentos em reforma do prédiodo Hospital Beneficente de Modelo, bem como aquisição de equipamentos

150.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

188

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Itá

FCEE

Aquisição de ônibus van para transporte de alunos que frequentam a APAE no Município de Itá

350.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

192

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Vargeão

FESPORTE

Apoio financeiro para melhoria em espaços esportivos do Município, com prioridade na colocação de um piso modular na quadra do Centro Poliesportivo Municipal

150.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

193

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Vargeão

FCC

Apoio financeiro para aquisição de novas vestimentas e instrumentos musicais para a Banda Municipal Meteoro

100.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

198

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Santa TerezinhadoProgresso

SES

Apoio financeiro para o setor de saúde a ser aplicado em cirurgia de alta complexidade para pacientes do Município

100.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

204

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Arvoredo

SES

Apoio financeiro para aquisição de insumos hospitalares e serviços médicos (consultas e exames), para atendimento da população de Arvoredo

185.840,44

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

203

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Paial

SED

Apoio financeiro para ampliação do Centro de Educação Municipal de Paial (CEMPA)

100.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

207

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Marema

FESPORTE

Apoio financeiro para desenvolvimento de ações, atividades e promoção do esporte e da cultura do Município

150.000,00

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

321

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Arvoredo

SES

Apoio financeiro para aquisição de insumos, medicamentos, contratação de consultas, exames, procedimentos médicos e outras demandas no setor de saúde do Município

150.000,00

ESTÊNER SORATTO

Emenda Impositiva 23/24

624

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Tubarão

SIE

Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Jorge Guarezi, trecho não pavimentado, no Município de Tubarão

100.000,00

ESTÊNER SORATTO

Emenda Impositiva 23/24

633

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Capivari deBaixo

SIE

Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Santa Lúcia - trecho 2, no Município de Capivari de Baixo

200.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

399

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Guabiruba

SED

Apoio à Prefeitura de Guabiruba para aquisição de equipamentos, ampliação do educandário e instalação de parque infantil na Escola Básica Professora Anna Othília Schlindwein

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1057

CONVÊNIO

SCC 1117/2024

Blumenau

FESPORTE

Apoio à Associação de Moradores da São Bernardo em Blumenau para a construção de vestiário, banheiro, sala e espaço para refeição, anexo ao ginásio da associação

200.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1063

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Laguna

FUNDO SOCIAL

Apoio à Fundação Lagunense do Meio Ambiente para reforçar as políticas públicas de bem-estar animal junto àSociedade Lagunense de Proteção aos Animais - SOLPRA de Laguna

150.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1071

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Timbó

SEMAE

Apoio à Prefeitura de Indaial para castração e microchipagem de animais no Município

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1080

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Blumenau

FUNDO SOCIAL

Apoio à Prefeitura de Biguaçu para aquisição de 1 veículo destinado ao Departamento de Bem-Estar Animal do Município

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1084

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Indaial

SEMAE

Apoio à Prefeitura de Maravilha para investimento na infraestrutura e demais ações voltadas à causa animal no Município

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1088

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Brusque

SED

Apoio à Prefeitura de Brusque para reforma do telhado da quadra poliesportiva do Centro Municipal de EducaçãoInfantil Clara Maria Furtado do Município

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1091

CONVÊNIO

SCC 1672/2024

*Alto Vale do Rio do Peixe -AMARP

SEMAE

Apoio à Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) para castração e microchipagem de animais aos Municípios de Fraiburgo e Videira

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1092

CONVÊNIO

SCC 1675/2024

*Foz do Rio Itajaí - AMFRI

SEMAE

Apoio à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) para castração e microchipagem de animais nos Municípios de Ilhota e Navegantes

150.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1094

CONVÊNIO

SCC 1688/2024

Itajaí

SAR

Apoio para reforma na infraestrutura da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA) de Itajaí (Instituto Itajaí Sustentável - INIS)

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1095

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Ilhota

SED

Apoio à Prefeitura de Ilhota para reforma do telhado das salas do piso superior da Escola Municipal José Elias de Oliveira

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1097

CONVÊNIO

SCC 1216/2024

*Região daGrandeFlorianópolis - GRANFPOLIS

SEMAE

Apoio à Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

235.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1098

CONVÊNIO

SCC 1674/2024

*Alto Vale do Itajaí - AMAVI

SEMAE

Apoio à Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

170.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1099

CONVÊNIO

SCC 1680/2024

*Médio Vale do Itajaí - AMMVI

SEMAE

Apoio à Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

100.000,00

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1100

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Blumenau

FESPORTE

Apoio à Secretaria de Desportos de Blumenau para aquisição de materiais esportivos, kits de uniforme de jogo, kits de roupa para viagem, bolas, tatames, mesas, cadeiras

100.000,00

EGIDIO FERRARI

EmendaImpositiva 23/24

1106

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 5578/2024

*Região de Blumenau

PCSC

Apoio a Polícia Civil de Blumenau e Timbó para aquisição de pistolas e carabinas

136.000,00

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

1045

CONVÊNIO

SCC 765/2024

Irineópolis

SES

Auxílio financeiro para compra de medicamentos básicos e insumos para o Hospital Municipal Bom Jesus

100.000,00

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

1116

CONVÊNIO

Caçador

Ampliação de Salas de aula e aquisição de mobiliário para Apae do Município

160.000,00

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

2017

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Balneário Barra do Sul

FESPORTE

Aquisição de equipamentos para a Escolinha de Surf de Balneário Barra do Sul

100.000,00

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

2025

CONVÊNIO

SCC 543/2024

Itaiópolis

CBMSC

Aquisição de roupas de combate a incêndio para a Associação de Bombeiros Voluntários

100.000,00

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1764

CONVÊNIO

SCC 1758/2024

Itajaí

SES

Apoio financeiro para realização de obra de ampliação do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí

300.000,00

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1768

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Indaial

FUNDO SOCIAL

Apoio financeiro para construção de praça no Loteamento Cipriano - bairro Estrada das Areais, em Indaial

200.000,00

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1779

CONVÊNIO

Santo Amaro da Imperatriz

SICOS

Apoio financeiro para investimento em infraestrutura no Hotel Caldas da Imperatriz - Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz

150.000,00

JAIR MIOTTO

Emenda Impositiva 23/24

296

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Criciúma

SED

Recurso financeiro para custeio e manutenção do sistema educacional, do Município de Criciúma

200.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

791

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Chapadão do Lageado

FESPORTE

Reforma e ampliação do ginásio de esporte do Rio Lageado

150.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

847

CONVÊNIO

SCC 1242/2024

Ipira

SES

Aquisição de equipamentos e móveis para o hospital

150.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

851

CONVÊNIO

SCC 1153/2024

Campos Novos

FCEE

Aquisição de 1 micro-ônibus

100.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

854

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Apiúna

SIE

Melhoria de infraestrutura nas rodoviárias do Município

100.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

869

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Nova Veneza

SEMAE

Perfuração de poço artesiano no bairro São Francisco do Rio Morto

100.000,00

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

870

CONVÊNIO

SCC 915/2024

Forquilhinha

FESPORTE

Aquisição de um terreno urbano para construção da sede própria

100.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

522

CONVÊNIO

SCC 632/2024

Araranguá

SES

Apoio financeiro ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúdedo Cidadão - Hospital Regional de Araranguá, para investimento na unidade hospitalar

100.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

523

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Criciúma

SES

Reforma das unidades básicas de saúde do Município de Criciúma

450.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

542

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Massaranduba

SAS

Aquisição de um veículo para atender à Assistência Social do Município de Massaranduba

130.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

558

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Mafra

SED

Apoio financeiro ao Município de Mafra para atender às demandas da educação municipal

130.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

566

CONVÊNIO

SCC 619/2024

São José

SED

Apoio financeiro para melhorias no Centro de Educação e Treinamento Esperança, localizado no Município de São José

200.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

572

CONVÊNIO

SCC 785/2024

Criciúma

FESPORTE

Aquisição de equipamentos e materiais para o Instituto Edson Luciano Ribeiro (INELUR), visando atender aos projetos socioesportivos com crianças e adolescentes no Município de Criciúma

100.000,00

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

579

CONVÊNIO

Florianópolis

Apoio financeiro à Associação Célula de Vida, para atenderaos projetos sociais desenvolvidos pela entidade

100.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

959

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Schroeder

SIE

Apoio ao sistema viário do Município de Schroeder

300.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

964

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Cocal do Sul

SES

Apoio financeiro para aquisição de óculos especiais para atender à saúde do Município

200.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

985

CONVÊNIO

SCC 818/2024

Meleiro

SAR

Apoio financeiro na aquisição de máquina para a Coopercolméia no Município de Meleiro

400.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

988

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Santa Rosa do Sul

SIE

Apoio ao sistema viário do Município de Santa Rosa do Sul

200.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1003

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1005

EXECUÇÃO DIRETA

Jaguaruna

CBMSC

Apoio financeiro na aquisição de materiais permanentespara o auditório da Associação Bombeiros Voluntários do Município de Jaguaruna

200.000,00

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1021

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Itapiranga

SAS

Apoio financeiro ao Município de Itapiranga para construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal da Assistência Social

100.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1801

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Capão Alto

SES

Aquisição de um aparelho de ultrassom para a unidade de saúde

190.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1803

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

São Joaquim

SES

Construção de uma unidade de saúde no bairro Santa Paulina

300.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1827

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Campos Novos

FCC

Aquisição de instrumentos musicais para o projeto Lapidando Talentos

100.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1835

CONVÊNIO

Manutenção das atividades para a saúde dos municípios consorciados

190.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1860

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Anita Garibaldi

SIE

Construção de uma marina píer na localidade de Santa Ana

100.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1868

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Lages

SED

Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Aristides de Oliveira Campolin (Morro Grande)

150.000,00

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1870

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Lages

SED

Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Nossa Senhora Aparecida (Santa Catarina)

150.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1244

CONVÊNIO

SCC 615/2024

Chapecó

SED

Formação continuada para professores dos Municípios daregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC)

100.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1474

CONVÊNIO

Chapecó

Construção de uma cozinha industrial para a Associaçãodos Voluntários do Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó

100.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1500

CONVÊNIO

Florianópolis

Realização do 6º Festival de Literatura Pela Ilha Palavra Amplificada (PIPA) de Florianópolis

150.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1502

CONVÊNIO

SCC 610/2024

Florianópolis

SED

Aquisição de equipamentos para o Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) de Florianópolis

100.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1513

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Itapiranga

SED

Reforma e ampliação da Escola Municipal Integral Esperança, do bairro Santa Tereza, no Município de Itapiranga

300.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1535

CONVÊNIO

SCC 620/2024

Tubarão

SED

Construção de cozinha e refeitório adequados para o Bazar Solidário da Fundação Educacional Joanna de Angelis no Município de Tubarão

200.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1538

CONVÊNIO

Videira

Construção da sede da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA) no Município de Videira

200.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1539

CONVÊNIO

SCC 821/2024

Xanxerê

SAR

Cobertura da sede da Cooperativa da Agricultura Familiar do Município de Xanxerê

200.000,00

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

2546

CONVÊNIO

Chapecó

Construção do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) para a Associação de Surdos do Município de Chapecó

250.000,00

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1298

CONVÊNIO

SCC 1693/2024

Lages

SES

Apoio financeiro para aquisição de caixas orgônicasradiônicas para utilização nas práticas integrativas complementares em saúde (PICS) para os Municípios integrantes do CIS - AMURES

180.000,00

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1316

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Lages

Apoio Financeiro para a infraestrutura urbana do Município de Lages

300.000,00

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1335

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Otacílio Costa

Apoio financeiro para desassoreamento do Rio Desquite, localizado no Município de Otacílio Costa

100.000,00

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1337

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Otacílio Costa

FCEE

Apoio financeiro para melhorias na infraestrutura e construção de churrasqueira na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Otacílio Costa

100.000,00

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

754

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2506/2024

Videira

SED

Reforma na Escola de Educação Básica Inspetor Eurico Rauen, no Município de Videira

200.000,00

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

760

CONVÊNIO

SCC 607/2024

Chapecó

SAS

Apoio financeiro destinado a investimentos e melhorias na estrutura da Verde Vida Programa Oficina Educativa

150.164,90

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

774

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2350/2024

Antônio Carlos

PCSC

Reforma da Delegacia de Polícia Civil, de Antônio Carlos

150.000,00

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

790

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

810

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Ibirama

SIE

Pavimentação do leito da Rua Valdomiro Vieira, localizado no bairro São Miguel, em Ibirama

100.000,00

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

828

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2509/2024

Criciúma

SED

Aquisição de veículo para transporte de alunos para participação em jogos esportivos da Escola de Educação Básica Giacca, de Criciúma

200.000,00

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

1954

EXECUÇÃO DIRETA

*Santa Catarina

FCEE

Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Marcos Vieira para a Fundação Catarinense de Educação Especial repassar para as entidades - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - do Estado

500.000,00

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

1998

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Concórdia

PMSC

Emenda parlamentar para o Município de Concórdia para a aquisição de um veículo para uso do 20º Batalhão de Polícia Militar

200.000,00

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

2014

CONVÊNIO

São Miguel do Oeste

Recurso destinado para a aplicação na reforma, ampliação ou construção da sede Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste

126.422,41

MÁRIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

208

CONVÊNIO

SCC 1437/2024

São Bento do Sul

SES

Aquisição de eletrocardiógrafo e poltronas hospitalares para a Fundação Pró-Rim, no Município de São Bento do Sul

101.253,00

MÁRIO MOTTA

EmendaImpositiva 23/24

217

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2293/2024

Bom Jardim da Serra

CBMSC

Obras de construção e instalação de muros de contenção e grades, com portões de metal, no quartel do Corpo de Bombeiros Militar localizado em Bom Jardim da Serra

150.000,00

MARQUITO

EmendaImpositiva 23/24

2279

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2455/2024

Chapecó

PMSC

Destinação de recurso para aquisição de 1 veículo para asoperações do CPMA/2º BPMA - 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

200.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2304

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Imaruí

SAQ

Aquisição de veículo refrigerado para transporte de pescados

150.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2479

CONVÊNIO

Florianópolis

Apoio financeiro para o projeto “Lagoa Viva - biorremediação na Lagoa da Conceição

170.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2480

CONVÊNIO

Florianópolis

Apoio financeiro para criação e o lançamento de um livro comemorativo e produção de vídeos em homenagem aos 50 anos do Centro de Ciências Agrarias da UFSC - CCA

200.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2485

CONVÊNIO

Florianópolis

Apoio financeiro para estruturação da cadeia produtiva da Cannabis Sativa em Santa Catarina

200.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2487

CONVÊNIO

Florianópolis

Apoio financeiro para promover ações de capacitação presencial de atores e produção de conteúdo relacionados à governança dos modais de atendimento adequado de esgotamento sanitário

100.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2496

CONVÊNIO

SCC 1231/2024

Imbituba

FCC

Destinação de repasse para a execução financeira de custeio para a realização da Feira da Mandioca, no Município de Imbituba

100.000,00

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2497

CONVÊNIO

Florianópolis

Destinação de repasse para a execução financeira de custeio para o projeto Raízes do Brasil: espaço de abastecimento alimentar no território urbano de Florianópolis

150.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2095

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Fraiburgo

Apoio financeiro para pavimentação das ruas do Município

100.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2096

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Herval d’Oeste

Investimento na infraestrutura urbana

100.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2099

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Itapoá

Construção Campo Socite Grama Sintética, bairro Samambaia

300.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2122

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Balneário Camboriú

Aquisição de veículo para a secretaria atender as atividades e projetos sociais e educacionais do Município

250.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2130

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Florianópolis

SED

Aquisição de equipamentos audiovisuais e de informática para a Escola Estadual Básica Ildefonso Linhares (CívicoMilitar)

100.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2134

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Ipuaçu

Aquisição de veículo para transporte de pacientes

100.000,00

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2139

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Mafra

SED

Melhorias na estrutura física da escola centenária Escola Estadual Básica Prof.ª Maria Paula Feres

100.000,00

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

103

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Marema

SEMAE

Perfuração de dois poços artesianos

150.000,00

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

104

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Mondaí

FESPORTE

Revitalização do Complexo Esportivo no bairro Bela Vista

300.000,00

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

117

CONVÊNIO

SCC 764/2024

Ipumirim

SES

Melhorias estruturais na Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Camilo

200.000,00

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

118

CONVÊNIO

SCC 875/2024

Piratuba

SES

Custeio à Associação Hospitalar Ipira

250.000,00

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

134

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

São Domingos

SED

Reforma e ampliação na Escola Municipal Pequeno Polegar

250.000,00

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1264

CONVÊNIO

SCC 1367/2024

Nova Trento

SED

Apoio financeiro para a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Francisco Mazzola, no Município de Nova Trento

168.735,00

MATHEUS CADORIN

EmendaImpositiva 23/24

1270

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Joinville

FESPORTE

Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Joinville, para reforma da pista de skateda praça Bom Retiro, na Rua Itajubá

100.000,00

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1273

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Joinville

FUNDO SOCIAL

Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Joinville, para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos na Praça Monte Castelo, na Rua Getúlio Vargas

100.000,00

MATHEUS CADORIN

EmendaImpositiva 23/24

1280

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Joinville

SETUR

Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Turismo para compra de equipamentos

500.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1341

CONVÊNIO

Indaial

Apoio financeiro à Associação da Casa da Acolhida São Francisco de Assis, em Indaial

100.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1353

CONVÊNIO

São Miguel do Oeste

Apoio financeiro para a construção do Centro de Especialização do Autista, em São Miguel do Oeste

100.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1367

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Itajaí

FCEE

Apoio financeiro às associações: AMA Itajai (CNPJ 28.429.133/0001-05), Asilo Dom Bosco (CNPJ84.308.063/0001-08), Amigos Madre Tereza (CNPJ 18.957.766/0001-24), Amor Pra Down (CNPJ04.132.172/0002-50)

160.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1389

EXECUÇÃO DIRETA

Blumenau

Apoio financeiro para a construção de quadra na EebChristoph Augenstein no Município de Blumenau

275.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1401

CONVÊNIO

Blumenau

Apoio financeiro à Associação Amigos do Hospital Santo Antônio - ASA, de Blumenau

100.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1406

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Blumenau

FESPORTE

Apoio financeiro à CCTEC. Itoupavazinha, SRD. Serrinha, EC. Água Verde, CCT. Velha Central, Clube de Xadrez e às modalidades de futsal e vôlei, por meio da Secretaria do Esporte de Blumenau

466.422,41

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1421

CONVÊNIO

Chapecó

Apoio financeiro à infraestrutura do Verde Vida Programa Oficina Educativa, em Chapecó (CNPJ 00.855.838/0001-67)

100.000,00

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

4

CONVÊNIO

SCC 755/2024

Ipira

SES

Recursos financeiros para o custeio das atividades da Associação Beneficente Piratuba/Ipira (Hospital Beneficente Piratuba/Ipira)

150.000,00

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

8

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Abelardo Luz

SED

Recursos para cobertura da Escola Semente da Conquista, no Município de Abelardo Luz

100.000,00

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

56

CONVÊNIO

SCC 1582/2024

Xanxerê

SAS

Recursos para investimentos nas atividades da Associação de Moradores Dharma Ville, do Município de Xanxerê

100.000,00

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1131

CONVÊNIO

SCC 660/2024

Campos Novos

FCEE

Apoio financeiro em favor da AMA - Associação dos Pais e Amigos dos Autistas - do Município de Campos Novos, para realização de reformas e ampliação na sede

150.000,00

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1164

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Descanso

FESPORTE

Apoio financeiro ao Município de Descanso na área da infraestrutura para construção de cobertura da quadra de esportes do Esporte Clube Flor do Ipê, localizado na Comunidade Linha Jorge Lacerda

150.000,00

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1190

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Romelândia

FUNDO SOCIAL

Apoio financeiro ao Município de Romelândia na área da infraestrutura para reforma e ampliação de Pavilhão na Linha Primeirinha, localizado no interior do Município

150.000,00

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1191

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Santa Cecília

SIE

Apoio financeiro ao Município de Santa Cecília na área da infraestrutura para complementação de asfalto da Avenida Nakayama, localizada no bairro Marciliano Fernandes

300.000,00

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1203

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Xaxim

SIE

Apoio financeiro ao Município de Xaxim na área da infraestrutura para pavimentação asfáltica da Rua Ilidi Negri Palaoro, localidade Loteamento Soccol, bairro BaixoFlor

100.000,00

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2381

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Taió

FESPORTE

Construção da sede da Sociedade Esportiva e Recreativa e Cultural Gustav Ficher

500.000,00

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2382

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Braço do Trombudo

FESPORTE

Reforma e construção na sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Tiradentes

250.000,00

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2386

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Tijucas

FUNDO SOCIAL

Construção da sede da associação do bairro Nova Descoberta

100.000,00

OSCAR GUTZ

EmendaImpositiva 23/24

2406

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Aurora

FESPORTE

Reforma da Associação Esportiva e Recreativa Coroas

100.000,00

OSCAR GUTZ

EmendaImpositiva 23/24

2412

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Lontras

CBMSC

Aquisição de barco e equipamentos a serem utilizados pelos bombeiros voluntários de Lontras

100.000,00

OSCAR GUTZ

EmendaImpositiva 23/24

2413

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Rio do Sul

SEMAE

Aquisição de veículo tipo “Furgão Compacto Urbano”, a ser utilizado no departamento de bem-estar animal

160.918,03

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2416

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Rio do Sul

FESPORTE

Investimento no esporte, sendo R$ 50.000,00 para Assoc. Desp. Ouro Verde, R$ 25.000,00 Soci. Esportiva - Alto Matador, R$ 25.000,00 para a Assoc. do Bairro Boa Vista, R$ 25.000,00 para a Liga Riosulense de Fut.

125.000,00

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2419

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Rio do Sul

SAR

Aquisição de implementos agrícolas para a Associação de Moradores da Serra Taboão (R$ 75.000,00) e aquisição de drone para o Consórcio CISAMAVI (R$ 25.000,00)

100.000,00

PADRE PEDRO BALDISSERA

Emenda Impositiva 23/24

529

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Iporã do Oeste

FUNDO SOCIAL

Reformas e melhorias no centro comunitário da Linha Piraju, em Iporã do Oeste

100.000,00

PADRE PEDRO BALDISSERA

Emenda Impositiva 23/24

927

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Apiúna

SED

Construção de planetário no Município de Apiúna

100.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

672

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Bom Retiro

Contratação empresa para elaboração de projeto de pavimentação

100.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

676

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Biguaçu

Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC

160.918,03

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

684

CONVÊNIO

Biguaçu

Auxílio financeiro para pavimentação do pátio da capela São Sebastião, no bairro Fundos, no Município de Biguaçu

120.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

688

CONVÊNIO

SCC 1451/2024

São João Batista

CBMSC

Aquisição de materiais e equipamentos

200.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

696

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Governador Celso Ramos

Reforma de quadra de esportes na Praia de Palmas

200.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

727

CONVÊNIO

Investimento na reforma da sede da entidade e custeio da entidade

100.000,00

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

732

CONVÊNIO

Apoio financeiro a entidade para conclusão de sua nova sede

150.000,00

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2318

CONVÊNIO

SCC 903/2024

Tubarão

SES

Realização de exames como mamografia, USGS, ressonâncias

100.000,00

PEPÊ COLLAÇO

EmendaImpositiva 23/24

2336

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Gravatal

Rua coberta Termas do Gravatal

400.000,00

PEPÊ COLLAÇO

EmendaImpositiva 23/24

2337

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Gaspar

SES

Serviço de consultas de especialidades médicas, oftalmologia, urologia, angiologia

150.000,00

PEPÊ COLLAÇO

EmendaImpositiva 23/24

2339

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Pedras Grandes

SIE

Pavimentação de ruas do Município de Pedras Grandes

300.000,00

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2356

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Tubarão

SEMAE

Realização de campanhas de castrações de animais do Município de Tubarão

200.000,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

898

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Imaruí

SIE

Apoio financeiro para manutenções e pavimentações de estradas

350.200,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

908

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2330/2024

Videira

CBMSC

Recursos para aquisição de desfibrilador eletrônico e equipamentos para o Programa Bombeiro Mirim do Corpode Bombeiros de Videira

100.200,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1546

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Florianópolis

SED

Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação

200.200,00

RODRIGO MINOTTO

EmendaImpositiva 23/24

917

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Ponte Alta

SED

Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação

150.200,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1701

CONVÊNIO

SCC 790/2024

Balneário Camboriú

FESPORTE

Apoio financeiro para a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, objetivando auxiliar afiliada Assoc.Baln. Camboriú de Voleibol na manutenção/custeio e participações em torneios municipais/estaduais/nacionais

150.200,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1704

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Bom Jardim da Serra

SETUR

Recursos financeiros para Secretaria Municipal de Turismo

100.200,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1705

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Timbó Grande

SETUR

Apoio para aquisição de veículo para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Lazer e Meio Ambiente

120.200,00

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1036

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2342/2024

Joinville

PCISC

Emenda para aquisição de equipamentos de informática e fotográficos da Polícia Cientifica de Joinville

200.000,00

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1245

CONVÊNIO

SCC 540/2024

Palhoça

CBMSC

Repasse de recursos financeiros para manutenção do Programa Social do Bombeiro Mirim nas escolas municipais

107.340,44

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1248

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2549/2024

Joinville

SES

Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria

300.000,00

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1444

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Rio do Oeste

SIE

Manutenção e conservação de estradas vicinais

100.000,00

SÉRGIO GUIMARÃES

EmendaImpositiva 23/24

1445

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Guaraciaba

SES

Construção da primeira etapa da unidade básica de saúde do Centro do Município

500.000,00

SÉRGIO GUIMARÃES

EmendaImpositiva 23/24

1463

EXECUÇÃO DIRETA

SCC 2490/2024

Camboriú

SDC

Aquisição de veículo para defesa civil, a ser destinado ao Município de Camboriú

100.000,00

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1468

CONVÊNIO

Laguna

SETUR

Aquisição de materiais para o Clube Xavante da Cidade de Laguna

100.000,00

SERGIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

2427

CONVÊNIO

SCC 1363/2024

Navegantes

PMSC

Fomentar o projeto “Tropa do Tatame” no 25º Batalhão da Polícia Militar, em Navegantes

100.000,00

SERGIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

2465

CONVÊNIO

SCC 1179/2024

Florianópolis

CBMSC

Destinação de R$ 300.000,00 para aquisição de veículo tipo ambulância, designado com viatura ASU (Auto Socorro de Urgência) para o Corpo de Bombeiros Militar sediado em Florianópolis

300.000,00

TIAGO ZILLI

Emenda Impositiva 23/24

1698

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Santo Amaro da Imperatriz

SIE

Construção das cabeceiras da ponte de acesso à localidade Canto dos Steffens, Fazenda do Sacramento, no Município de Santo Amaro da Imperatriz

200.000,00

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2189

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

Jaraguá do Sul

SES

Apoio financeiro para aparelhos auditivos para a Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul

150.000,00

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2196

CONVÊNIO

SCC 1402/2024

Pomerode

SES

Apoio financeiro para aquisição de um arco cirúrgico para o Hospital e Maternidade Rio do Testo, de Pomerode

150.000,00

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2206

CONVÊNIO

São Francisco do Sul

Apoio financeiro para reforma da sede da Associação Comunitária do Distrito do Saí, Município de São Francisco do Sul

200.000,00

ANEXO II

NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

PROPONENTE

CLASSE

Nº DA EMENDA

SGP-E

OFÍCIO PARLAMENTAR

NOVO OBJETO

NOVO MUNICÍPIO

NOVA MODALIDADE

INCLUSÃO DE NOVA EMENDA

FUNÇÃO

NOVO BENEFICIÁRIO

CNPJ DO NOVO BENEFICIÁRIO

NOVO VALOR

(EM R$)

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1796

SCC 1086/2024

Ofício nº GDAS 0179/2024

Aquisição de 1 veículo a ser destinado para a Saúde

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1808

Ofício nº GDAS 0181/2024

Custeio da Saúde do Município

Cunha Porã

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1884

OFÍCIO Nº 098

Investimento em infraestrutura no Município de Mondaí

Mondaí

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1885

OFÍCIO Nº 0097

Aquisição de materiais esportivos para o handebol do Município de Palma Sola

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1905

SCC 749/2024

Ofício nº GDAS 0176/2024

Aquisição de 1 veículo para a Associação de Surdos de Chapecó

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1922

SCC 898/2024

OFÍCIO Nº 172/2024

Custeio e manutenção dos serviços hospitalares

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1924

Ofício nº GDAS 0182/2024

Área de lazer do bairro Bela Vista, Biguaçu/SC

ALTAIR SILVA

Emenda Impositiva 23/24

1926

OFÍCIO Nº GDAS 0171/2024

Aquisição de 1 veículo para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio AmbienteCIDEMA

CONVÊNIO

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA

03.455.536/0001-90

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

329

SCC 2414/2024

OFÍCIO Nº 011/2024/GAB08

14 fuzis Taurus T4 5,56x45mm NATO, com valor unitário de R$ 8.985,00;2.000 munições operacionais calibre 5,56x45mm SS109, comvalor unitário de R$ 9,72;6 espargidores spray de pimenta (OC) MAX, com valorunitário de R$ 791,72

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1571

SCC 634/2024

OFÍCIO Nº 0010

EXECUÇÃO DIRETA

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1576

OFÍCIO Nº 037

Recursos financeiros para a pavimentação de ruas do Município de Paulo Lopes

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1591

SCC 859/2024

OFÍCIO Nº 0010

EXECUÇÃO DIRETA

ANA CAMPAGNOLO

Emenda Impositiva 23/24

1595

OFÍCIO Nº 0010

CONVÊNIO

ANTÍDIO LUNELLI

Emenda Impositiva 23/24

1723

SCC 547/2024

OFÍCIO Nº 116/2024

Compra de materiais e equipamentos para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Guaramirim – Bombeiros Voluntários - Município de Guaramirim

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2212

OFÍCIO Nº 048/2024/GP-CAMILO MARTINS

Apoio financeiro para Liga Palhocense de Futebol da Palhoça para aquisição de materiais esportivos e eletrônicos para atender seus clubes filiados, árbitros, delegados e equipe de dirigentes

Liga Palhocense de Futebol

85.116.747/0001-62

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2222

SCC 738/2024

OFÍCIO Nº 025

Apoio financeiro para investimento à Instituição APAE de Palhoça

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2228

SCC 756/2024

OFÍCIO Nº 036/2024/GPCAMILO MARTINS

Apoio financeiro para colocação de piso vinílico em salas de atendimentos da Instituição APAE de São José

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2235

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Apoio financeiro para pavimentação da Rua Padre Cristóvão Arnaud, no Município de Alfredo Wagner

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2240

OFÍCIO Nº 037/2024/GPCAMILO MARTINS

Apoio financeiro para pavimentações em lajotas sextavadas de concreto, no Município de Balneário Arroiodo Silva

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2250

OFÍCIO Nº 046/2024/GP-CAMILO MARTINS

Apoio financeiro para pavimentação do pátio de acesso à Igreja Evangélica Luterana situada no Centro e o Término da pavimentação do pátio de acesso à Igreja Evangélica Luterana de Alto Vargedo, no município de Leoberto Leal

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2253

OFÍCIO Nº 024/2024

Apoio financeiro para construção de poços artesianos

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2255

OFÍCIO Nº 045/2024/GP-CAMILO MARTINS

Apoio financeiro para pavimentação de ruas no Município de Presidente Nereu

CAMILO MARTINS

Emenda Impositiva 23/24

2260

OFÍCIO Nº 028/2024

Apoio financeiro para pavimentação da Rua Gerci Valgóià Estrada Geral ao acesso da Linha Imigra, no Município de São Domingos

CARLOS HUMBERTO

Emenda Impositiva 23/24

361

SCC 2427/2024

E-MAIL DO DEPUTADO

Aquisição de fuzis de patrulha calibre 5,56x45mm para utilização pela Companhia de Apoio Especializado do 4º BPM (Tático e ROCAM)

CARLOS HUMBERTO

Emenda Impositiva 23/24

368

SCC 767/2024

E-MAIL DO DEPUTADO

Apoio financeiro para o custeio das atividades do Hospital Pequeno Anjo, do Município de Itajaí

CORONEL ONIR MOCELLIN

Emenda Impositiva 23/24

602

OFÍCIO Nº 01/2024

Aquisição de 1 veículo 4x4 para emprego na atividade operacional do 2º BPMA

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

165

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024

Manutenção e melhorias na infraestrutura rural do Município

Ouro

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

170

OFÍCIOINTERNONº 1385862/2024/ GAB-DEPEDILSONMASSOCCO

Manutenção/melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural

Peritiba

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

175

OFÍCIO Nº 1367748/2024

Para aplicação em infraestrutura urbana e/ou rural

Quilombo

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

176

OFÍCIO Nº 1367748/2024

Para aplicação em infraestrutura urbana e/ou rural

Peritiba

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

178

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024

Aquisição de 1 trator agrícola

Lindóia do Sul

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

179

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024

Obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura rural

Águas de Chapecó

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

180

OFÍCIO INTERNO Nº 1282873/2024

Pintura externa e reformas no telhado no Centro de Educação Infantil Estrelinha Azul

Água Doce

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

181

SCC 1360/2024

OFÍCIO Nº 1266563/2024

Manutenção das atividades de saúde e/ou investimentos

Arabutã

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

188

OFÍCIO Nº 1266563/2024

CONVÊNIO

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itá

02.103.354/0001-97

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

192

OFÍCIO INTERNONº 1385862/2024/GAB-DEP-EDILSON MASSOCCO

Manutenção/melhoria da infraestrutura urbana e/ou rural

Ouro

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

193

OFÍCIOINTERNONº 1385862/2024/GAB-DEP-EDILSON MASSOCCO

Manutenção e/ou investimentos no setor de educação do Município

Água Doce

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

198

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 E E-MAIL DO DEPUTADO (26/08/24)

Manutenção das atividades (custeio)

Lindóia doSul

CONVÊNIO

Associação de Saúde de Lindóia do Sul

35.684.408/0001-04

285.840,44

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

204

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

203

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024 E E-MAIL DO DEPUTADO

(26/08/24)

Aquisição e montagem de 1cozinha industrial, móveis e equipamentos

Água Doce

CONVÊNIO

Associação dePaise Amigos dos Excepcionais de Água Doce

78.487.238/0001-80

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

207

OFÍCIO INTERNO Nº 128273/2024

Ampliação e reforma da Creche Municipal Pimpolho, localizada no bairro São Pedro

Xanxerê

EDILSON MASSOCCO

Emenda Impositiva 23/24

321

OFÍCIO INTERNO Nº 1151146/2024

Aquisição de um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados em serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantios, colheitas, recuperaçãoe conservação de estradas vicinais

Rio das Antas

ESTÊNER SORATTO

Emenda Impositiva 23/24

624

OFÍCIO Nº 035/2024

Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Senador Arnor Damiani, do bairro Oficinas, no Município de Tubarão

ESTÊNER SORATTO

Emenda Impositiva 23/24

633

OFÍCIO Nº 021

Recursos financeiros para pavimentação e melhorias da Rua Manoel Paulino de Oliveira, bairro Treze de Maio, no Município de Capivari de Baixo

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

399

OFÍCIO INTERNO Nº 1383877/2024

Apoio à Prefeitura de Guabiruba para reforma do telhado da Escola Básica Professora Anna Othília Schlindwein

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1057

SCC 1117/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1320281

Apoio à Associação de Moradores da São Bernardo, em Blumenau, para reforma na sua edificação

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1063

OFÍCIO INTERNO Nº 1355477/2024

Apoio às políticas públicas de bem-estar animal junto à Sociedade Lagunense de Proteção aosAnimais -SOLPRA de Laguna

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1071

OFÍCIO Nº 1274032

Indaial

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1080

OFÍCIO Nº 1274032/2024

Biguaçu

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1084

OFÍCIO Nº 1274032/2024

Maravilha

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1088

OFÍCIO INTERNO Nº 1311746

Apoio à Prefeitura de Brusque para a reforma da quadra poliesportiva,no bairro SantaLuzia

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1091

SCC 1672/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1354941

Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe para castração e microchipagem de animais aos Municípios de Fraiburgo e Videira

Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe

11.023.771/0001-10

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1092

SCC 1675/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1354941

Apoio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI - CIM - AMFRI para castração e microchipagem de animais nos Municípios de Ilhota e Navegantes

Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Região da AMFRI

32.980.376/0001-04

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1094

SCC 1688/2024

OFÍCIO Nº 1274032/2024

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1095

OFÍCIO INTERNO Nº 1311765

Apoio para aquisição de data show e notebooks para equipar as salas da Escola Municipal José Elias de Oliveira

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1097

SCC 1216/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1354941

Apoio ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis - CIM - GRANFPOLIS para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Grande Florianópolis

43.171.298/0001-05

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1098

SCC 1674/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1354941

Apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

Consorcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitario do Alto Vale do Itajaí -(CISAMAVI)

09.069.217/0001-22

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1099

SCC 1680/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1354941

Apoio ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí para castração e microchipagem de animais aos Municípios-membros

Consorcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí

03.111.139/0001-09

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1100

OFÍCIO Nº 1274032/2024

Destinado à Secretaria de Desportos de Blumenau, tendo em vista a real necessidade deste apoio para a aquisição de materiais esportivos, kits de uniforme dejogo, kits de roupa para viagem, bolas, tatames, mesas, cadeiras

EGIDIO FERRARI

Emenda Impositiva 23/24

1106

SCC 5578/2024

OFÍCIO S/Nº

Apoio à Polícia Civil de Blumenau para aquisição de lanterna tática dedicada para arma de porte (pistola Glock 9 mm) e coldres compatíveis. Apoio à Polícia Civilde Timbó para aquisição de 2 carabinas cal. 5,56 mm (modernizar os equipamentos de táticos; enfrentar a criminalidade organizada)

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

1045

SCC 765/2024

OFÍCIO Nº 125/2024

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

1116

Ofício nº 129/2024 - VV

Aquisição de Movéis e Equipamentos para novas salas Apae do Município

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

2017

OFÍCIO Nº 125/2024

Aquisição de equipamentos para programas esportivos do Município

FERNANDO KRELLING

Emenda Impositiva 23/24

2025

SCC 543/2024

OFÍCIO Nº 005

Aquisição de materiais e equipamentos de salvamento e resgate

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1764

SCC 1758/2024

OFÍCIO Nº 15/2024

Apoio financeiro para compra de insumo e medicamentos para o Hospital Infantil Pequeno Anjo, de Itajaí

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1768

OFÍCIO Nº 04/2024

Apoio financeiro para construção de praça no Loteamento Real, localizado no bairro Encano Baixo,no Município de Indaial

IVAN NAATZ

Emenda Impositiva 23/24

1779

OFÍCIO Nº 19/2024

Apoio financeiro para pavimentação e instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua José Amaro da Rosa, localizada no bairro Varginha, no Município de Santo Amaro da Imperatriz

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

JAIR MIOTTO

Emenda Impositiva 23/24

296

OFÍCIO Nº 1241502/2024

Recurso financeiro para investimentos no sistema educacional do Município de Videira

Videira

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

791

OFÍCIO Nº 003/2024

Reforma e ampliação dos ginásios de esporte das Comunidades de Rio Lageado e Florestal

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

847

SCC 1242/2024

OFÍCIO S/Nº

Adequações estruturais/obra/reforma hospitalar

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

851

SCC 1153/2024

OFÍCIO S/Nº

Melhoria de acessibilidade da Associação

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

854

OFÍCIO Nº 003/2024

Melhoria de infraestrutura nas ruas do Município

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

869

OFÍCIO Nº 003/2024

Melhoria do abastecimento de água na comunidade de São Francisco, no Município de NovaVeneza

JERRY COMPER

Emenda Impositiva 23/24

870

SCC 915/2024

OFÍCIO Nº 003/2024

Construção de sede esportiva e social dos atletas praticantes de voleibol

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

522

SCC 632/2024

OFÍCIO Nº 053/2024

EXECUÇÃO DIRETA

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

523

OFÍCIO Nº 091/2024

Reforma e ampliação das unidades de saúde do Município de Criciúma

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

542

OFÍCIO Nº 44/2024

Pavimentação da Tifa Deretti, localizada no Município de Massaranduba

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

558

OFÍCIO Nº 886048/2024

Aquisição de equipamentos para atender à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra

CONVÊNIO

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra

83.396.002/0001-79

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

566

SCC 619/2024

OFÍCIO Nº 084

Aquisição de 1 veículo para atender ao Centro de Educação e Treinamento Esperança, localizadono Município de SãoJosé

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

572

SCC 785/2024

OFÍCIO Nº 048/2024

Custeio e manutenção das atividades esportivas desenvolvidas pelo Instituto Edson Luciano Ribeiro (INELUR), para atender aos projetos socioesportivos com crianças e adolescentes, no Município de Criciúma

JESSÉ LOPES

Emenda Impositiva 23/24

579

OFÍCIO Nº 097/2024/

Apoio financeiro à Associação Desportiva Cultural e Social Itajaí, localizada em Itajaí, para atender ao projeto de práticas esportivas, com o intuito de incentivar o esporte.

Itajaí

Associação Desportiva Cultural e Social Itajaí

07.072.304/0001-03

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

959

OFÍCIO INTERNO Nº 001/2024

Apoio ao sistema viário do Município de Schroeder nas Ruas Vigando Winter e Heins Winter

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

964

OFÍCIO INTERNO Nº 009/2024

Apoio financeiro para investir na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cocal do Sul

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

985

SCC 818/2024

OFÍCIOINTERNO Nº 007/2024

Apoio financeiro na aquisição deveículos; e quipamentos de refrigeração, panificação, informática e de uso veterinário; e instrumentos para conserto e manutenção de máquinas e equipamentos destinados a atender às demandas da Coopercolmeia, no Município de Meleiro

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

988

OFÍCIO INTERNO Nº 008/2024

Apoio financeiro para investir na recuperação das estruturas docampo municipal de Santa Rosa doSul

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1003

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1005

OFÍCIO S/Nº

CONVÊNIO

JULIO GARCIA

Emenda Impositiva 23/24

1021

OFÍCIO INTERNO Nº 003/2024

Aquisição e instalação de sistema de placas fotovoltaicas para o edifício da Secretaria Municipal de Assistência Social

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1801

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Aquisição de 1 veículo para a Secretaria de Saúde

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1803

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Aquisição de 1 ambulância

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1827

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Aquisição de instrumentos musicais

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1835

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

CONSORCIO INTERMUNICI-PAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMURES - CIS/AMURES

07.383.800/0001-88

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1860

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Perfuração de poço artesiano e implantação de rede de distribuição de água nas localidades de Vargem Quentee Barro Preto

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1868

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIMAndrea Maris Santa Ana

LUCAS NEVES

Emenda Impositiva 23/24

1870

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

Construção, ampliação, manutenção e reforma do CEIM Nossa Senhora dos Prazeres

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1244

SCC 615/2024

OFÍCIO Nº 581/2024

Formação continuada para professores dos Municípios da região Oeste de Santa Catarina

Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste

82.804.642/0001-08

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1474

Ofício 723/2024

Asfaltamento e melhorias na infraestrutura de Chapecó

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1500

Ofício 447/2024

Associação Cultural Baiacu de Alguém

09.143.100/0001-41

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1502

SCC 610/2024

OFÍCIO Nº 281/2024

EXECUÇÃO DIRETA

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1513

OFÍCIO Nº 338

Obras de reforma e ampliação na rede municipal de educação de Itapiranga

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1535

SCC 620/2024

OFÍCIO Nº 432/2024

Construção de 1 refeitório para a Fundação Educacional Joanna de Angelis

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1538

Ofício 723/2024

Aquisição de materiais permanentes para a Associação dos Amigos dos Autistas (AMA)

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

1539

SCC 821/2024

OFÍCIO Nº 284

Reforma e ampliação da estrutura física da feira municipal em Xanxerê

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

LUCIANE CARMINATTI

Emenda Impositiva 23/24

2546

Ofício 723/2024

Aquisição de um veículo para a Associação de Surdos de Chapecó

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1298

SCC 1693/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/

Aquisição de abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou para pessoas com hipersensibilidade auditiva

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1316

OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/

Construção de uma quadra de grama sintética no Bairro Santa Mônica, no Município de Lages

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1335

OFÍCIO INTERNO Nº 1472253/2024/

Revitalização da praça do bairro Osvaldo Sarda, no Município de Otacílio Costa

MARCIUS MACHADO

Emenda Impositiva 23/24

1337

OFÍCIO INTERNO Nº 1231990/2024

CONVÊNIO

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

754

SCC 2506/2024

OFÍCIO Nº 21/2024

Compra e instalação de aparelhos de climatização para as unidades educacionais (Escolas e Cemeis) da Rede Municipal de Educação de Videira

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

760

Ofício nº 63/2024

OFÍCIO Nº 63/2024

Reforma/ampliação da estrutura do Hangar do Aeroclube de Blumenau

Blumenau

Aeroclube de Blumenau

82.654.948/0001-25

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

774

SCC 2350/2024

OFÍCIO Nº 051

Reforma da Delegacia de Polícia Civil do Município de Antônio Carlos, trazendo acessibilidade, manutenção e reparos na estrutura do prédio para maior segurança das pessoas que por ali transitamdiariamente

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

790

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

810

OFÍCIO Nº 72/2024

Construção do muro de contenção da Rua Alécio Tomazi, esquina com a Rua Senador Carlos Konder Reis, no Município de Pinheiro Preto

Pinheiro Preto

MARCOS DA ROSA

Emenda Impositiva 23/24

828

SCC 2509/2024

OFÍCIO Nº 72/2024

Revitalização da quadra coberta, enredamento da quadra descoberta e revitalização do pátioda Escola de Educação Básica Giacca, de Criciúma

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

1954

OFÍCIO S/Nº

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial “Padre Adriano Temink”, para melhoria na cozinha, com aquisições de mobiliário e eletrodomésticos, mobiliários para sala de artes e ar-condicionado para 3 salas

Ponte Serrada

CONVÊNIO

1954

100.000,00

OFÍCIO S/Nº

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Escola Especial “Marlene Stieven”, para a aquisiçãode 1 veículo utilitário de pequeno porte, para dar suporte às atividades desenvolvidas no CAESP

Xaxim

CONVÊNIO

2549

100.000,00

OFÍCIO S/Nº

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Bonita para a revitalização do parque da escola (pintura de muro, acabamento de goivos sobre os muros, colocação de luminárias solares, revitalização do piso com tinta emborrachada e piso monolítico emborrachado

Vargem Bonita

CONVÊNIO

2550

100.000,00

OFÍCIO S/Nº

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orleans, para construção de sala multissensorial

Orleans

CONVÊNIO

2551

100.000,00

OFÍCIO S/Nº

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de DescansoEscola Especial Mauricio Dalla Vechia, para a implementação do Centro de Equoterapia, visando proporcionar às pessoas com deficiência intelectual, múltipla, Transtorno de Espectro Autista, TOD e TDAH a melhoria da qualidade de vida, assegurando-lhes opleno exercícioda cidadania

Descanso

CONVÊNIO

2552

100.000,00

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

1998

E-MAIL PESSOAL DO DEPUTADO

EXECUÇÃO DIRETA

MARCOS VIEIRA

Emenda Impositiva 23/24

2014

OFÍCIO S/N

Emenda Parlamentar do Deputado Marcos Vieira para custeio, manutenção e/ou investimentos da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Município de São Miguel do Oeste

MÁRIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

208

SCC 1437/2024

OFÍCIO Nº 12/2024

Aquisição de equipamento de hemodiálise, eletrocardiógrafo e poltronas hospitalares para a Fundação Pró-Rim, no Município de São Bento do Sul

MÁRIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

217

SCC 2293/2024

OFÍCIO Nº 021/2024

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2279

SCC 2455/2024

OFÍCIO Nº 1150816/2024

Florianópolis

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2304

OFÍCIO Nº 1302397

Aquisição de 1 veículo refrigerado, pela Prefeitura de Imaruí, para fazer o transporte de pescados dapesca artesanaldo Município

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2479

OFÍCIO Nº 1207059/2024

FAPESC

01.682.869/0001-26

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2480

OFÍCIO Nº 1207059/2024

FAPESC

01.682.869/0001-26

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2485

OFÍCIO Nº 1207059/2024

FAPESC

01.682.869/0001-26

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2487

OFÍCIO Nº 1207059/2024

FAPESC

01.682.869/0001-26

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2496

SCC 1231/2024

OFÍCIO Nº 1221366/2024

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

MARQUITO

Emenda Impositiva 23/24

2497

OFÍCIO Nº 1207059/2024

FAPESC

01.682.869/0001-26

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2095

OFÍCIO Nº 017/2024

Compra de material para pontes, ponto de ônibus, infraestrutura

Agrolândia

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2096

OFÍCIO Nº 017/2024

Aquisição de parques escolares

Itaiópolis

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2099

OFÍCIO Nº 017/2024

Cobertura para quadra poliesportiva

Garuva

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2122

OFÍCIO Nº 017/2024

Veículo para Educação e Projetos Sociais

Porto União

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2130

OFÍCIO Nº 013

EXECUÇÃO DIRETA

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2134

OFÍCIO Nº 017/2024

Equipamentos na Saúde

Nova Trento

MAURÍCIO ESKUDLARK

Emenda Impositiva 23/24

2139

OFÍCIO Nº 001/2024

EXECUÇÃO DIRETA

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

103

OFÍCIO Nº 018

Perfuração, instalação e distribuição de água

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

104

OFÍCIO/GMN/008/

2024

Melhorias em infraestruturas esportivas do Município

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

117

SCC 764/2024

OFÍCIO Nº 25

Melhorias estruturais, para aquisição de equipamentos

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

118

SCC 875/2024

OFÍCIO Nº 021

Obra de reforma e adequação hospitalar no intuito de priorizar as questões que podem afetar diretamente o atendimento aos usuários

Ipira

MAURO DE NADAL

Emenda Impositiva 23/24

134

OFÍCIO Nº 018

Reforma e ampliação do CEIM Criança Feliz

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1264

SCC 1367/2024

OFÍCIO Nº 10

EXECUÇÃO DIRETA

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1270

OFÍCIO Nº 19

Apoio financeiro para o Município de Joinville para reconstrução ou reforma da pista de skate da Praça Bom Retiro, localizada na Rua Affonso Frederico Leopold Koentopp com Rua Itajubá, no bairro Bom Retiro, em Joinville

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1273

OFÍCIO Nº 19

Apoio financeiro para o Município de Joinville para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos no entorno da Estação da Memória em Joinville

MATHEUS CADORIN

Emenda Impositiva 23/24

1280

OFÍCIO Nº 08/2024

Apoio financeiro para o Município de Joinville para implementação de pórticos

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1341

E-mail do Deputado

Apoio à infraestrutura viária do Município de Barra Velha

Barra Velha

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

333.000,00

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1353

E-mail do Deputado

Construção do centro especializado do autista

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1367

E-mail do Deputado

Apoio financeiro para as atividades complementares de assistência social e saúde

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1389

E-mail do Deputado

Cobertura dos espaços entre as salas de aula da EEB Christoph Augenstein

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1401

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1421

NAPOLEÃO BERNARDES

Emenda Impositiva 23/24

1406

E-mail do Deputado

Apoio à Sociedade Recreativa Desportiva Serrinha, sediado no Município de Blumenau

Blumenau

CONVÊNIO

1406

Associação Recreativa e Desportiva Serrinha

82.627.779/0001-34

100.000,00

E-mail do Deputado

Apoio ao Clube de Caça e Tiro Velha Central, sediado no Município de Blumenau

Blumenau

CONVÊNIO

2553

C C T Velha Central

82.651.480/0001-15

100.000,00

E-mail do Deputado

Apoio à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau

Blumenau

CONVÊNIO

2554

Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau - Apaf/blu

15.555.536/0001-40

133.422,41

E-mail do Deputado

Apoio ao Blumenau Voleibol Clube

Blumenau

CONVÊNIO

2555

Blumenau Voleibol Clube

82.102.161/0001-50

100.000,00

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

4

SCC 755/2024

OFÍCIO Nº 070

Apoio financeiro para reforma da sala de raios-x da Associação Beneficente Piratuba/Ipira (Hospital Beneficente Piratuba/Ipira)

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

8

OFÍCIO Nº 031

EXECUÇÃO DIRETA

NEODI SARETTA

Emenda Impositiva 23/24

56

SCC 1582/2024

OFÍCIO Nº 032

Recursos para investimento em programas sociais no bairro Dharma Ville, do Município de Xanxerê

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1131

SCC 660/2024

OFÍCIO Nº 82

Apoio financeiro com o objetivo de investimentos em mobiliário e equipamentos para a Clínica da AMA/sede própria da instituição, melhorando o atendimento do espaço técnico para os atendimentos especializados e terapias aos autistas

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1164

OFÍCIO Nº 054

Apoio financeiro ao Município de Descanso na área da infraestrutura esportiva na Comunidade Linha Jorge Lacerda

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1190

OFÍCIO Nº 078

Destinar recursos para apoio financeiro objetivando a reforma e ampliação de pavilhão na Linha Primeirinha, localizado no interior do Município de Romelândia, com a finalidade de adequação e melhoramento da infraestrutura municipal e da qualidade de vidada população

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1191

OFÍCIO Nº 081

Apoio financeiro ao Município de Santa Cecília, na área de infraestrutura para a pavimentação asfáltica da Rua Dorival Antonio Salami, localizada no bairro Marciliano Fernandes

NILSO BERLANDA

Emenda Impositiva 23/24

1203

OFÍCIO Nº 031/2024

Apoio financeiro ao Município de Xaxim na área da infraestrutura para pavimentação asfáltica da Rua Boa Vista, localidade Loteamento Soccol, bairro Baixo Flor

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2381

OFÍCIO Nº 050/2024

CONVÊNIO

Sociedade Esportiva e Recreativa e Cultura Gustav Ficher de Rib.DoSalto

83.551.572/0001-96

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2382

OFÍCIO Nº 050/2024

CONVÊNIO

Sociedade Esportiva e RecreativaTiradentes

82.767.203/0001-72

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2386

OFÍCIO Nº 050/2024

CONVÊNIO

Associação do Bairro Nova Descoberta

09.594.816/0001-65

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2406

OFÍCIO Nº 050/2024

CONVÊNIO

Associação Esportiva e Recreativa Coroas

72.566.052/0001-30

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2412

OFÍCIO Nº 050/2024

CONVÊNIO

Bombeiros Voluntários Lontras

26.835.826/0001-64

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2413

OFÍCIO Nº 051/2024

Aquisição de veículo tipo furgão compacto urbano, a ser utilizado pela associação de bem-estar animal de Presidente Getúlio

Presidente Getúlio

CONVÊNIO

Associação de bem-estar animal de Presidente Getúlio

42.694.667/0001-81

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2416

OFÍCIO Nº 050/2024

Investimento na estrutura e/ou reformas no estádio do Clube Esportivo e Recreativo União

Taió

CONVÊNIO

Clube Esportivo e Recreativo União

83.148.460/0001-99

OSCAR GUTZ

Emenda Impositiva 23/24

2419

OFÍCIO Nº 050/2024

Aquisição de implementos agrícolas para a Associação de Moradores da Serra Taboão

CONVÊNIO

Associação de Moradores da Serra

04.150.618/0001-99

PADRE PEDRO BALDISSERA

Emenda Impositiva 23/24

529

OFÍCIO Nº 027

Aquisição de equipamentos agrícolas

PADRE PEDRO BALDISSERA

Emenda Impositiva 23/24

927

OFÍCIO Nº 019

Construção de sala de aula no Município de Apiúna

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

672

Ofício GDP nº 49/2024

Auxílio financeiro para pavimentação viária no Município de Bom Retiro

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

676

Ofício GDP nº 49/2024

Auxílio financeiro para custeio do CERDIA - Centro Especializado de Referência em Desenvolvimento da Infância e Adolescência de Biguaçu

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

684

Ofício GDP nº 49/2024

Auxílio financeiro para investimento na requalificação viária do Município de Biguaçu

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

688

SCC 1451/2024

OFÍCIO Nº 35/2024

Aquisição de compressor Lucas e câmera térmica

EXECUÇÃO DIRETA

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

696

Ofício GDP nº 49/2024

Auxílio financeiro para custeio da saúde (MAC) de Governador Celso Ramos

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

727

Ofício nº 027/2024

Auxílio financeiro para pavimentação da rua Celestino Assis, no bairro Coloninha, no Município de Araranguá

Araranguá

PAULINHA

Emenda Impositiva 23/24

732

Ofício nº 027/2024

Auxílio financeiro para custeio da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) Litoral de Itapema

Itapema

Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) Litoral de Itapema

08.825.233/0002-16

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2318

SCC 903/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024

Custeio - Rede Feminina de Combate ao Câncer

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2336

E-mail do Deputado

Compra de um caminhão para Secretaria de Infraestrutura do Município de Gravatal

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2337

OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024

Apoio financeiro para saúde do Município de Gaspar na avaliação neuropediatra para pessoas com espectro autista

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2339

OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024

Transferência especial para auxilio do Centro Educacional Torre de Pisa (apoio financeiro para infraestrutura)

PEPÊ COLLAÇO

Emenda Impositiva 23/24

2356

OFÍCIO INTERNO Nº 1320100/2024

Transferência especial para pavimentação da Rua Virgilio Parisi Duarte, do Município de Tubarão

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

898

OFÍCIO Nº 095/2024

Forquilhinha

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

908

SCC 2330/2024

OFÍCIO Nº 067

Recursos financeiros para Aquisição de compressor torácico automático para o Corpo de Bombeiros de Videira

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1546

OFÍCIO Nº 095/2024

Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Educação

Santa Rosa do Sul

350.400,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

917

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1701

SCC 790/2024

OFÍCIO Nº 055

Apoio financeiro para a Prefeitura Municipal, objetivando auxiliar a modalidade de voleibol, na manutenção e no custeio e ainda participações em torneios municipais, estaduais e nacionais

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1704

OFÍCIO Nº 095/2024

Apoio financeiro para infraestrutura municipal

Praia Grande

220.400,00

RODRIGO MINOTTO

Emenda Impositiva 23/24

1705

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1036

SCC 2342/2024

OFÍCIO Nº 028/2024

Repasse de recursos financeiros para aquisição de 1 veículo para aunidade da PCI em Joinville

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1245

SCC 540/2024

OFÍCIO Nº 028/2024

Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a implantação do Projeto da Cozinha Industrial

São José

SARGENTO LIMA

Emenda Impositiva 23/24

1248

SCC 2549/2024

OFÍCIO Nº 028/2024

Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a Unidade de Infectologia (ISOLAMENTO) do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), que passará por ampla reforma

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1444

E-MAIL DO DEPUTADO

Aquisição de materiais para prática de esportes para o projeto “Lutando pela Educação” do Município de Riodo Oeste

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1445

E-MAIL DO DEPUTADO

Custeio de ações a serem realizadas na atenção primáriana Secretaria Municipal de Saúde

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1463

SCC 2490/2024

E-MAIL DO DEPUTADO

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

SÉRGIO GUIMARÃES

Emenda Impositiva 23/24

1468

E-MAIL DO DEPUTADO

Aquisição de instrumento de percussão, mesas, cadeiras e modernização do espaço cultura do Clube Xavante de Laguna

SERGIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

2427

SCC 1363/2024

OFÍCIO EXTERNO Nº 26/2024

EXECUÇÃO DIRETA

SERGIO MOTTA

Emenda Impositiva 23/24

2465

SCC 1179/2024

OFÍCIO EXTERNO Nº 27/2024

EXECUÇÃO DIRETA

TIAGO ZILLI

Emenda Impositiva 23/24

1698

E-MAIL DO DEPUTADO

Pavimentação com lajotas no Canto dos Steffens, no Município de Santo Amaro daImperatriz

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2189

E-MAIL DO DEPUTADO

Apoio financeiro para contratação de consultas e exames de média e altacomplexidade para a Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2196

SCC 1402/2024

OFÍCIO INTERNO Nº 1258417

Apoio financeiro para custeio da saúde do Hospital e MaternidadeRio do Testo, no Município de Pomerode

VICENTE CAROPRESO

Emenda Impositiva 23/24

2206

OFÍCIO INTERNO Nº 1258417/2024

Apoio financeiro aquisição de equipamentos pela ABRATEX - Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações, no Município de São Francisco do Sul