Lei Estadual de Santa Catarina nº 19058, de 17 de setembro de 2024

Nº 19058/2024

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Declara de utilidade pública o Rotary Club Rio do Campo - Nascer do Vale, de Rio do Campo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública estadual o Rotary Club Rio do Campo - Nascer do Vale, com sede no Município de Rio do Campo.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,17 de setembro de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

............

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................................

RIO DO CAMPO

LEIS

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................................

Rotary Club Rio do Campo - Nascer do Vale

............

........................................................................................

................................

” (NR)

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