Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18930, de 10 de junho de 2024
Nº 18930/2024
Denomina “Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos” o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos” o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,10 de junho de 2024.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado