Lei Estadual de Santa Catarina nº 18914, de 16 de maio de 2024

Nº 18914/2024

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Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Viva Parkinson, do Município de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Viva Parkinson, do Município de Blumenau.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,16 de maio de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

"ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

............

...........................................................................................

.............................

BLUMENAU

LEIS

............

...........................................................................................

.............................

Associação Viva Parkinson

............

...........................................................................................

.............................

" (NR)

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