Lei Estadual de Santa Catarina nº 18908, de 16 de maio de 2024

Nº 18908/2024

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Declara de utilidade pública a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém (RFCC) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém (RFCC), com sede no Município de Armazém.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,16 de maio de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

"ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

...................

..................................................................................

.....................................

ARMAZÉM

LEIS

...................

.................................................................................

.....................................

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Armazém (RFCC)

...................

.................................................................................

.....................................

"(NR)

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