Lei Estadual de Santa Catarina nº 18867, de 11 de março de 2024

Nº 18867/2024

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Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Musical Carlos Gomes, de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da Sociedade Musical Carlos Gomes, de Blumenau, para Associação Dramático Musical Carlos Gomes.

Art. 2.

O item 9, referente ao Município de Blumenau, do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de março de 2024.

JORGINHO MELLO Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

"ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

................................................................................................

...............................

BLUMENAU

LEIS

.....

................................................................................................

...............................

Associação Dramático Musical Carlos Gomes

2.728, de 1961

.....

................................................................................................

...............................

" (NR)

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