Lei Estadual de Santa Catarina nº 18712, de 17 de outubro de 2023

Nº 18712/2023

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública a Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal (AEFA), de Blumenau e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para fazer constar nele o nome de tal entidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal (AEFA), com sede no Município de Blumenau.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de outubro de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

...........

......................................................................................

...................................

BLUMENAU

LEIS

...........

......................................................................................

...................................

Associação das Escolinhas de Futebol Alumetal (AEFA)

...........

......................................................................................

...................................

” (NR)

Remissões do artigo