Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18700, de 28 de setembro de 2023
Nº 18700/2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
Atualizada
47001 0850 000919 Administração de pessoal e encargos sociais - SEA
450.093.887
3.480.400
446.613.487
700
47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEA
48.369.420
2.877.430
45.491.990
30
47001 0900 002899 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SEA
46.325.123
3.205.212
43.119.911
1
47001 0900 014751 Contratação de consultoria, estudos e projetos - SEA
2.807.974
95.250
2.712.724
4
47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEA
25.339.266
1.073.791
24.265.475
9
27001 0348 009419 Apoiar projetos de educação, estudos e pesquisa na área ambiental
3.100.000
1.150.000
1.950.000
12
27001 0348 010180 Operacionalização da SEMA
7.200.000
700.000
6.500.000
1
27001 0850 000893 Administração de pessoal e encargos sociais SDE
92.400.000
6.160.000
89.740.000
203
27001 0850 005024 Encargos com estagiários SDE
1.267.200
70.000
1.197.200
33
27001 0850 013087 Capacitação profissional dos agentes públicos - SDE
330.000
10.000
320.000
159
27001 0855 014767 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SDE
400.000
50.000
350.000
210
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SDE
6.010.000
50.000
5.960.000
1
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação SDE
410.000
60.000
350.000
150
27001 0343 015521 Apoio a projetos de educação, assessoria técnica e incubação
500.000
500.000
0
0
27001 0343 015080 Apoio a projetos de educação, assessoria técnica e pesquisa
2.868.000
150.000
2.718.000
10
27001 0346 012987 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inovação
4.980.000
150.000
4.830.000
60
27001 0350 015526 Incentivo à captação de água nos aquíferos do Grande Oeste e incentivo a sistema de distribuição nas comunidades rurais
5.000.000
1.700.000
3.300.000
1
27032 0640 015340 Divulgação e promoção turística de SC em eventos
9.984.018
5.695.487
4.288.531
40
27032 0640 015341 Preparação de profissionais para apresentar destino turístico de SC
706.587
326.587
380.000
1000
27032 0640 015342 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense
11.250.653
4.307.976
6.942.677
4
27032 0640 015343 Realização de Jornadas de Familiarização
420.336
176.316
244.020
150
27032 0640 015344 Apoiar eventos que gerem fluxo turístico que divulgue destino SC voltado ao aprimoramento do segmento turístico
8.100.000
1.300.000
6.800.000
90
27032 0640 015345 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo
2.600.000
1.000.000
1.600.000
12
27032 0640 015346 Geração de informações turísticas de Santa Catarina
1.300.000
500.000
800.000
3
27032 0640 015347 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional
1.000.000
400.000
600.000
5
27032 0640 015348 Fomento à Inovação do Setor Turístico
2.137.000
249.386
1.887.614
4
27032 0640 015350 Manutenção do sistema de inteligência turística
400.000
200.000
200.000
1
27032 0640 015351 Gerenciamento do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira
4.140.426
476.869
3.663.557
1
27032 0640 015352 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor
9.971.000
1.150.000
8.821.000
200
27032 0640 015354 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas (CATS)
3.168.000
700.000
2.468.000
3
27032 0640 015356 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no Estado - Plano 1000
44.283.280
12.069.364
32.213.916
160
27032 0640 015357 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual
450.000
175.000
275.000
500
27032 0850 015358 Encargos com estagiários SANTUR
313.000
76.000
237.000
20
27032 0850 015359 Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR
279.012
100.000
179.012
118
27032 0850 015367 Administração de pessoal e encargos sociais - SANTUR
39.010.074
4.057.128
34.952.946
118
27032 0855 015363 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SANTUR
125.000
50.000
75.000
118
27032 0900 015361 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SANTUR
11.956.331
5.784.676
6.171.655
1
27032 0900 015362 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação SANTUR
1.110.000
370.000
740.000
187
53001 0120 005693 Adequação e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais - SIE
90.000.000
19.000.000
71.000.000
5
53001 0120 005697 Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais SIE
63.000.000
6.300.000
56.700.000
5
53001 0120 012639 Adequação e melhoria da infraestrutura de portos e hidrovias no Estado
100.000.000
7.730.000
92.270.000
12
53001 0120 014760 Implantação de novo acesso ao ferry boat e ramal rodoferroviário ao Porto São Francisco do Sul
29.000.000
1.000.000
28.000.000
8
53001 0120 015064 Implantação/adequação/aumento de capacidade/reabilitação dos acessos a Portos no Estado de SC
80.000.000
34.000.000
46.000.000
6
53001 0120 015209 Implantação do Corredor Ferroviário de Santa Catarina
30.000.000
300.000
29.700.000
4
53001 0120 015421 Concessão patrocinada exploração, ampliação e manutenção do Aeroporto Regional Sul Jaguaruna
48.000.000
48.000.000
0
0
53001 0145 012959 Elaboração de estudos e planos para o sistema ferroviário estadual
5.000.000
500.000
4.500.000
8
53001 0145 012960 Elaboração de estudos e planos para o sistema aeroviário estadual
3.000.000
500.000
2.500.000
8
53001 0145 012961 Elaboração de estudos e planos para o sistema aquaviário estadual
5.500.000
500.000
5.000.000
8
53001 0850 001217 Administração de pessoal e encargos sociais - SIE
453.100.000
2.080.000
451.020.000
700
53001 0900 004216 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SIE
115.000.000
680.000
114.320.000
1
44001 0300 011282 Telefonia fixa e internet no meio rural - SAR
42.030.000
2.000.000
40.030.000
40
Total
1.913.735.587
183.236.872
1.693.968.715
SUPLEMENTAÇÃO
U.O. Prog. Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
Atualizada
28001 0900 015663 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SCTI
0
1.806.000
1.806.000
1
28001 0900 015664 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SCTI
0
2.573.000
2.573.000
10
28001 0900 015665 Modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação SCTI
0
440.000
440.000
2
28001 0850 015675 Administração de pessoal e encargos sociais - SCTI
0
3.500.000
3.500.000
28001 0850 015685 Capacitação profissional dos agentes públicos - SCTI
0
45.000
45.000
12
28001 0855 015686 Saúde e Segurança no contexto ocupacional - SCTI
0
15.000
15.000
35
28001 0346 015687 Estruturar e implementar o Ecossistema Catarinense de Inovação
0
150.000
150.000
6
28001 0346 015684 Fomentar projetos e programas voltados a empresa de base tecnológica e inovação
0
1.390.000
1.390.000
5
31001 0850 015658 Administração de pessoal e encargos sociais - SEPLAN
0
3.480.400
3.480.400
33
31001 0900 015659 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SEPLAN
0
1.379.212
1.379.212
1
31001 0900 015662 Planejamento e gestão estratégica - SEPLAN
0
1.033.471
1.033.471
1
33001 0348 015670 Apoiar projetos de educação, estudos e pesquisa na área ambiental - SEMAE
0
1.150.000
1.150.000
4
33001 0348 015668 Operacionalização da SEMA - SEMAE
0
700.000
700.000
1
33001 0850 015666 Encargos com estagiários SEMAE
0
70.000
70.000
7
33001 0900 015667 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais SEMAE
0
1.050.000
1.050.000
1
33001 0900 015669 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEMAE
0
40.000
40.000
15
33001 0850 015671 Administração de pessoal e encargos sociais - SEMAE
0
2.660.000
2.660.000
20
32001 0640 015625 Divulgação e promoção turística de SC em eventos
0
5.695.487
5.695.487
40
32001 0640 015626 Preparação de profissionais para apresentar destino turístico de SC
0
326.587
326.587
1000
32001 0640 015627 Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense
0
4.307.976
4.307.976
4
32001 0640 015628 Realização de Jornadas de Familiarização
0
176.316
176.316
150
32001 0640 015629 Apoiar eventos que gerem fluxo turístico que divulgue destino SC voltado ao aprimoramento do segmento turístico
0
1.300.000
1.300.000
90
32001 0640 015630 Elaboração de estudos e pesquisas de turismo
0
1.000.000
1.000.000
12
32001 0640 015631 Geração de informações turísticas de Santa Catarina
0
500.000
500.000
3
32001 0640 015632 Realização de intercâmbio e relações com o mercado nacional e internacional
0
400.000
400.000
5
32001 0640 015633 Fomento à Inovação do Setor Turístico
0
249.386
249.386
1
32001 0640 015634 Manutenção do sistema de inteligência turística
0
200.000
200.000
1
32001 0640 015635 Gerenciamento do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira
0
476.869
476.869
1
32001 0640 015636 Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor
0
1.150.000
1.150.000
100
32001 0640 015637 Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas (CATS)
0
700.000
700.000
3
32001 0640 015638 Implantação de infraestrutura turística e equipamentos no Estado - Plano 1000
0
12.069.364
12.069.364
160
32001 0640 015639 Desenvolvimento de políticas públicas de integralização do turismo na educação estadual
0
175.000
175.000
500
32001 0850 015640 Encargos com estagiários SETUR
0
76.000
76.000
20
32001 0850 015641 Capacitação profissional dos agentes públicos - SETUR
0
100.000
100.000
118
32001 0850 015642 Administração de pessoal e encargos sociais - SETUR
0
4.057.128
4.057.128
118
32001 0855 015643 Saúde e segurança no contexto ocupacional - SETUR
0
50.000
50.000
118
32001 0900 015644 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SETUR
0
5.784.676
5.784.676
1
32001 0900 015645 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação, marketing e comunicação SETUR
0
370.000
370.000
187
29001 0120 015563 Implantação de novo acesso ao ferry boat e ramal rodoferroviário ao Porto São Francisco do Sul - SPAF
0
1.000.000
1.000.000
1
29001 0120 015646 Adequação e melhoria da infraestrutura dos aeroportos locais e regionais - SPAF
0
19.000.000
19.000.000
5
29001 0120 015647 Administração, manutenção e gerenciamento dos aeroportos locais e regionais - SPAF
0
6.300.000
6.300.000
5
29001 0120 015648 Adequação e melhoria da infraestrutura de portos e hidrovias no Estado - SPAF
0
7.730.000
7.730.000
3
29001 0120 015652 Implantação/adequação/aumento de capacidade/reabilitação dos acessos a Portos no Estado de SC - SPAF
0
34.000.000
34.000.000
2
29001 0120 015654 Implantação do Corredor Ferroviário de Santa Catarina - SPAF
0
16.300.000
16.300.000
2
29001 0120 015655 Concessão patrocinada - exploração, ampliação e manutenção do Aeroporto Regional Sul - Jaguaruna
0
32.000.000
32.000.000
12
29001 0145 015649 Elaboração de estudos e planos para o sistema ferroviário estadual - SPAF
0
500.000
500.000
2
29001 0145 015651 Elaboração de estudos e planos para o sistema aquaviário estadual - SPAF
0
500.000
500.000
2
29001 0145 015650 Elaboração de estudos e planos para o sistema aeroviário estadual - SPAF
0
500.000
500.000
2
29001 0850 015656 Administração de pessoal e encargos socais - SPAF
0
2.080.000
2.080.000
15
29001 0900 015657 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SPAF
0
680.000
680.000
1
44025 0850 015716 Administração de pessoal e encargos sociais - SAQ
0
50.000
50.000
6
44025 0850 015717 Capacitação profissional dos agentes públicos - SAQ
0
14.000
14.000
7
44025 0900 015718 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SAQ
0
196.000
196.000
1
44025 0300 015719 Apoio à aquicultura e à pesca - SAQ
0
100.000
100.000
10
44025 0300 015720 Apoio a programas e projetos de PD&I - SAQ
0
1.640.000
1.640.000
10
Total
183.236.872
183.236.872