Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18677, de 16 de agosto de 2023
Nº 18677/2023
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de agosto de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO