Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18544, de 15 de dezembro de 2022
Nº 18544/2022
Denomina Edgard Maluta o elevado na interseção entre a BR-280 e a SC-108, no Município de Guaramirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Edgard Maluta o elevado na interseção entre a BR-280 e a SC-108, no Município de Guaramirim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado