Lei Estadual de Santa Catarina nº 18526, de 2 de dezembro de 2022

Nº 18526/2022

Nesta página

3 artigos

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Estudos do Hospital Santa Teresa Frei Daniel Kromer (ACEHST), de São Pedro de Alcântara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Centro de Estudos do Hospital Santa Teresa Frei Daniel Kromer (ACEHST), com sede no Município de São Pedro de Alcântara.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de dezembro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

............

.......................................................................................

................................

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

LEIS

............

.......................................................................................

................................

Associação Centro de Estudos do Hospital Santa Teresa Frei Daniel Kromer (ACEHST)

............

.......................................................................................

................................

Remissões do artigo