Lei Estadual de Santa Catarina nº 18475, de 15 de julho de 2022

Nº 18475/2022

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Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação Colégio São Paulo, para Colégio São Paulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da Associação Colégio São Paulo, para Colégio São Paulo.

Art. 2.

O item nº 4 do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, relativo ao Município de Ascurra passa a vigorar conforme a alteração disposta no Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 15 de julho de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

........

..........................................................................................

..................................

ASCURRA

LEIS

........

..........................................................................................

..................................

Colégio São Paulo

14.769, de 2009

........

..........................................................................................

..................................

” (NR)

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