Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18386, de 7 de junho de 2022
Nº 18386/2022
Declara o Frei Egídio Moscini Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Frei Egídio Moscini declarado Patrono do Agricultor Familiar Catarinense.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de junho de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado