Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18260, de 17 de novembro de 2021
Nº 18260/2021
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 17 de novembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO I
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL
(Lei nº 18.055, de 29 de dezembro de 2020)
PROPONENTE
CLASSE
NÚMERO EMENDA
PROCESSO SGP-E
MUNICÍPIO
CONCEDENTE
OBJETO ANTIGO
VALOR
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1501
SCC 4180/2021
Içara
CBMSC
Aquisição de Materiais Permanentes - Associação Bombeiro Comunitário de Içara
R$ 150.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1574
SCC 3212/2021
Içara
SES
Construção de sala de imagem - Hospital São Donato - Município de Içara
R$ 300.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1494
SCC 4105/2021
Criciúma
SED
Aquisição de elevador, material elétrico e de automação do Bairro da Juventude do Município de Criciúma
R$ 200.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1576
SCC 3219/2021
Laguna
SES
Reforma do Setor de Urgência e Emergência do Hospital Bom Jesus dos Passos - Município de Laguna
R$ 300.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1484
TR ESPECIAL
Araranguá
Custeio de bolsas de estudos a nível técnico para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social do Município de Turvo
R$ 100.000,00
Dep. Dr. Vicente Caropreso
Emenda Impositiva 20/21
1896
SCC 4873/2021
Balneário Piçarras
CBMSC
Aquisição de Moto Aquática pelo CBM de Balneário Piçarras
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1129
TR ESPECIAL
Abdon Batista
FUNDAM
Recursos para perfuração de poços e instalação de rede de água para a Associação Remanescentes dos Quilombos Invernada dos Negros, de Abdon Batista
R$ 150.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
844
TR ESPECIAL
Anita Garibaldi
SED
Apoio financeiro para compra de um veículo Van para a Associação Atlética Superação, do município de Anita Garibaldi
R$ 150.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1178
TR ESPECIAL
Tunápolis
SES
Aquisição de um novo transformador para a Associação Hospitalar de Tunápolis
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1133
TR ESPECIAL
Chapecó
FCEE
Construção do ginásio-escola da Associação de Surdos de Chapecó
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1858
SCC 4533/2021
Anchieta
FCEE
Recursos financeiros p/ implantação do projeto de equoterapia ou aquisição de serviços de hidroterapia, psicologia, etc., na APAE de Anchieta
R$ 100.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1227
SCC 4784/2021
Araranguá
FCEE
Recursos destinados a construção da Sede própria da Associação Dos Surdos do Extremo Sul Catarinense (ASESC)
R$ 250.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1258
SCC 6439/2021
Urussanga
FESPORTE
Recursos Financeiros para a reforma da Sede Minerasil do Município de Urussanga.
R$ 200.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1269
SCC 6432/2021
Grão-Pará
FCEE
Recursos Financeiros destinados à compra de equipamentos e reforma do Edifício da APAE de GRÃO PARÁ.
R$ 100.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1755
TR ESPECIAL
Balneário Barra do Sul
CBMSC
Construção de imóvel para instalação da sede do Corpo de Bombeiros Voluntários - Município de Balneário Barra do Sul
R$ 180.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1736
TR ESPECIAL
Barra Velha
SES
Aquisição de veículo para a Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer de Barra Velha (Aapec) - Município de Barra Velha
R$ 100.000,00
Dep. Ivan Naatz
Emenda Impositiva 20/21
645
TR ESPECIAL
Blumenau
SED
Apoio Financeiro para atender o Núcleo Educacional - Prof. Claudino Locatelli - Município Ipumirim.
R$ 100.000,00
Dep. Jerry Comper
Emenda Impositiva 20/21
2274
SCC 6497/2021
Rio dos Cedros
SIE
Pavimentação das ruas Fernando de Noronha e Góias em Rio dos Cedros.
R$ 200.000,00
Dep. Jessé Lopes
Emenda Impositiva 20/21
999
SCC 5273/2021
Capivari de Baixo
CBMSC
Aquisição de equipamentos de proteção individual para atender a Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo.
R$ 100.000,00
Dep. Kennedy Nunes
Emenda Impositiva 20/21
1987
SCC 6452/2021
São José
PMSC
Reforma Predial e Aquisição de Mobília para o Regimento de Polícia Militar Montada - Projeto Equoterapia no Município de São José
R$ 152.770,00
Dep. Kennedy Nunes
Emenda Impositiva 20/21
2009
TR ESPECIAL
Imaruí
SED
Construção/Reforma e Ampliação na Estrutura da Saúde Indígena na Aldeia Tekoa Marangatú no Município de Imaruí
R$ 100.000,00
Dep. Luciane Maria Carminatti
Emenda Impositiva 20/21
770
TR ESPECIAL SCC 2274/2021
Chapecó
SED
Reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Cinderela de Águas de Chapecó
R$ 100.000,00
Dep. Luiz Fernando Vampiro
Emenda Impositiva 20/21
2230
TR ESPECIAL
Criciúma
SED
Aquisição de equipamentos para Centro de Inovação do bairro da Juventude
R$ 300.000,00
Dep. Maurício Eskudlark
Emenda Impositiva 20/21
1338
TR ESPECIAL
Xanxerê
SED
Cobertura de quadra poliesportiva para o Colégio Luiz Coradi, no município de Xanxerê
R$ 200.000,00
Dep. Maurício Eskudlark
Emenda Impositiva 20/21
1339
TR ESPECIAL
Salete
SES
Construção de um centro de hidroterapia no município de Salete.
R$ 700.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
250
SCC 4290/2021
Vários Municípios
CBMSC
Aquisição de um veículo para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna, Rodeio (Bombeiros Voluntários)
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
499
TR ESPECIAL
Imbituba
SDS
Repasse de Recurso Financeiro para a Assoc. Beneficente Ebenezer de Imbituba, através da Pref. de Imbituba para aquisição de um veículo.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1661
TR ESPECIAL
Joinville
FESPORTE
Repasse de recurso p/ a Liga Joinvilense de Futebol, através da Pref. de Joinville para compra de equipamentos.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1655
TR ESPECIAL
Joinville
SAR
Repasse de recurso financeiro p/ a Assoc. Abrigo Animal através da Pref. de Joinville para Reforma Geral na sede.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
500
TR ESPECIAL
Canoinhas
SDS
Repasse de Recursos financeiros p/ a Assoc. Cultural social Desportiva e Eventos Simões, através da Prefeitura Municipal de Canoinhas.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1638
TR ESPECIAL
Joinville
SDS
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Catarinense de Apoio as Pessoas Portadoras de Câncer, através da Pref. Joinville p/ aqui. de 1 veiculo.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1648
TR ESPECIAL
Itajaí
SDS
Repasse de recurso financeiro para o Asilo Dom Bosco, através da Pref. de Itajaí, para aquisição de uma ambulância.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1674
TR ESPECIAL
Joinville
SDS
Repasse para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aventureiro em Joinville poder fazer reformas e melhorias estruturais de sua Sede.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1737
TR ESPECIAL
Mafra
SDS
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Beneficiente Profa Georgete, através da Pref Mun de Mafra, que será utilizado para 1 reforma
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1671
TR ESPECIAL
Joinville
FCC
Repasse para manutenção e melhorias da Sede do Instituto de Reabilitação do Potencial Humano - IRPH
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1676
TR ESPECIAL
Joinville
FCEE
Repasse de recurso financeiro para a Assoc. Promoção Soc. do Fissurado Lábio-Palatal e Defic. auditivos de Jlve através da Pref. de Joinville.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1964
TR ESPECIAL
Joinville
SES
Apoio financeiro para melhorias na sala de coleta de materiais para exames da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
485
SCC 5042/2021
Vários Municípios
PMSC
Aquisição de Moderno Kit de Suporte às Radio Patrulhas para os municípios de Timbé do Sul e Jaguaruna.
R$ 120.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
2143
SCC 5032/2021
Vários Municípios
PMSC
Aquisição de Moderno Kit de Suporte às Radiopatrulhas para as cidades de Planalto Alegre e Caxambu do Sul.
R$ 240.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
2012
TR ESPECIAL
Joinville
SDS
Repasse para reforma estrutural do Centro Comunitário do Bairro Costa e Silva.
R$ 122.400,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1664
TR ESPECIAL
São Francisco do Sul
SED
Repasse para a construção de um refeitório para a Escola Municipal Ramiro Bueno da Rocha, em São Francisco do Sul.
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1641
TR ESPECIAL
São Francisco do Sul
SED
Repasse de verba para a Secretaria de Educação do município de São Francisco do Sul, visando a busca de recurso para compra de materiais esportivos.
R$ 200.000,00
Dep. Sergio Motta
Emenda Impositiva 20/21
953
SCC 6409/2021
Palhoça
PMSC
apoio financeiro a secretaria municipal de segurança publica de Palhoça - destinando recursos ao 16º batalhão da (PMSC) no município
R$ 100.000,00
Dep. Milton Hobus
Emenda Impositiva 20/21
611
SCC 4889/2021
Bom Jardim da Serra
CBMSC
Apoio Financeiro para aquisição de um chassi para o ABTR do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Bom Jardim da Serra
R$ 200.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
399
SCC 4815/2021
Balneário Piçarras
CBMSC
Apoio financeiro para construção de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Balneário Piçarras
R$ 300.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
489
SCC 4820/2021
Bom Jardim da Serra
CBMSC
Apoio Financeiro para aquisição de um chassi para o ABTR do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - Bom Jardim da Serra
R$ 200.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
501
SCC 4838/2021
Pouso Redondo
CBMSC
Apoio financeiro para aquisição de um chassi para o Auto Bomba Tanque (ABTR) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
R$ 300.000,00
Dep. Laércio Schuster
Emenda Impositiva 20/21
1200
SCC 4868/2021
Imbuia
Construção de cobertura da quadra de esportes da EEB Frei Manoel Philippi na cidade de Imbuia
R$ 200.000,00
Dep. José Milton Scheffer
Emenda Impositiva 20/21
2172
SCC 4881/2021
Sombrio
CBMSC
Apoio financeiro a Secretaria de Estado de Seguraça, para aquisição de veiculo Auto Resgate (AR), equipado, para o Corpo de Bombeiros de Sombrio.
R$ 150.000,00
Dep. Marlene Fengler
Emenda Impositiva 20/21
1419
SCC 6490/2021
Florianópolis
SDS
Apoio Financeiro ao Município de Florianópolis para Melhorias da Entidade Beneficente: Ação Social Paroquial de Ingleses.
R$ 100.000,00
Dep. Dr. Vicente Caropreso
Emenda Impositiva 20/21
1913
SCC 5485/2021
Ilhota
CBMSC
Aquisição de Ambulância Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1653
SCC 5715/2021
Itaiópolis
CBMSC
Repasse de Recurso financeiro para a Assoc. de Serv. Sociais Voluntários de Itaiópolis, através da Pref. de Itaiópolis para aquisição de equipamentos
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1667
SCC 3381/2021
SES
Repasse para Reformas e Melhorias na Sede da Associação de Voluntários da Maternidade Darcy Vargas
R$ 100.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
253
SCC 4271/2021
Blumenau
FESPORTE
Aquisição de equipamentos e materiais para a Associação Beneficente Cultural Blumenau de Karatê-Do
R$ 100.000,00
Dep. Ana Caroline Campagnolo
Emenda Impositiva 20/21
159
SCC 4211/2021
Chapecó
SED
Aquisição de equipamentos para reforma de salas de estimulação precoce do Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick - CAPP
R$ 150.000,00
Dep. João Amin
Emenda Impositiva 20/21
1008
SCC 4995/2021
SCC 14512/2021
Antônio Carlos
PMSC
Projeto Moderno Kit de Suporte as Rádiopatrulhas da Policia Militar de Santa Catarina. Tem o presente projeto a finalidade de compor um conjunto de insumos da maior relevância para um eficaz serviço de rádio patrulha, ou seja, além de uma adequada viatura policial. O Kit será destinado para utilização na cidade de Antônio Carlos
R$ 120.000,00
Dep. Julio Garcia
Emenda Impositiva 20/21
1808
SCC 4960/2021
Florianópolis
Fundo para Melhoria da Polícia Civil
Aquisição de veículo automotor, do tipo SUV Pesada, descaracterizada, destinada à CORE da PCSC
R$ 200.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
443
SCC 5844/2021
Florianópolis
Fundo para Melhoria da Polícia Civil
Aquisição de SUV pesado caracterizado, notebook e drone para atender a diretoria estadual de investigações criminal - DEIC
R$ 228.000,00
Dep. Ana Caroline Campagnolo
Emenda Impositiva 20/21
167
SCC 4487/2021
Chapecó
FESPORTE
Apoio financeiro ao Município de Chapecó para auxiliar a Associação Desportiva Lourdes Lago na aquisição de equipamentos e uniformes
R$ 100.000,01
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1732
SCC 4125/2021
Joinville
SED
Aquisição de computadores para programa Jovem Aprendiz do Instituto Joinvilense de Educação e Assistência
R$ 100.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1740
SCC 4903/2021
Joinville
PMSC
Aquisição de veÍculo pick-up para a 2ª Companhia do Batalhão de Aviação da PM - Joinville
R$ 170.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
249
SCC 4518/2021
Blumenau
FESPORTE
Reforma e Manutenção da sede do Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural Itoupavazinha
R$ 100.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
231
SCC 4355/2021
Armazém
FCEE
Os recursos serão destinados para reforma e manutenção das estruturas da APAS - Associação de pais e amigos de surdos de Armazém, possibilitando um melhor atendimento e mais conforto aos alunos
R$ 104.400,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda impositiva 19/20
767
3441/2020
Lebon Regis
SST
Apoio financeiro para reforma e ampliação das instalações da Ação Social do Contestado em Lebon Régis
R$ 150.000,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda impositiva 19/20
769
3447/2020
Caçador
FCC
Apoio financeiro para reforma e modernização de equipamentos culturais para a Associação de Amigos do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado
R$ 150.000,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda impositiva 19/20
774
3476/2020
SAR
Apoio financeiro para a Associação Regional de Desenvolvimento da Agricultura Camponesa – ARDAC para a realização de projetos de formação e capacitação de agricultores familiares.
R$ 100.000,00
Dep. Marcos Vieira
Emenda impositiva 19/20
1633
Catanduva
Apoio a projeto na área de infraestrutura no Distrito Industrial
R$ 250.000,00
Dep. Ana Paula da Silva
Emenda impositiva 20/21
2187
SCC 4354/2021
Chapecó
FUNDAM
Apoio financeiro ao Instituto Madre Bernarda, na área da educação, na aquisição de mobiliário e equipamentos para cursos e oficinas de qualificação
R$ 100.000,00
Dep. Ana Paula da Silva
Emenda impositiva 20/21
2176
SCC
Camboriú
FCEE
Apoio financeiro a AMA Camboriú – Associação de Pais e Amigos dos Autistas na Área da Educação para apoio e projetos
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
1694
SCC 4643/2020
Taió
FUNDAM
Infraestrutura para o plano rodoviário municipal, com extensão de 7,05 km de estradas na localidade de Ribeirão da Erva, município de Taió
R$ 2.000.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 19/20
1015
SCC 4670/2020
Galvão
FCEE
Apoio financeiro para construção de sala na APAE
R$ 120.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
1385
SCC 4643/2020
SAR
Aquisição de tratores e implementos agrícolas
R$ 2.550.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
2231(PPA)
2276(LOA)
SAR
Aquisição máquinas, tratores e implementos agrícolas
R$ 2.975.400,01
Dep. Jessé Lopes
Emenda impositiva 20/21
993
4983/2021
Lages
PMSC
Apoio financeiro para construção da nova sede e alojamento para o Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT do 6º Batalhão de Polícia Militar do município de Lages
R$ 110.000,00
Dep. Milton Hobus
Emenda impositiva 20/21
467
FUNDAM
Custeio para o Hospital Trombudo Central
R$ 150.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda impositiva 20/21
1710
4213/2021
Joinville
SED
Aquisição de veículo para a Associação dos Amigos do Projeto Missão Criança Jardim Paraíso
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda impositiva 20/21
1658
5037/2021
Lages
PMSC
Apoio financeiro para construção da nova sede e alojamento para o Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT do 6º Batalhão de Polícia Militar do município de Lages
R$ 100.000,00
Dep. Altair Silva
Emenda impositiva 19/20
658
Conforme Ofício 136/2021
R$ 480.604,00
Dep. Julio Garcia
1808
Apoio financeiro à Polícia Civil para aquisição de kits de desarticulação de organizações criminosas e de modernização do armamento individual.
R$ 200.000,00
Dep. Julio Garcia
1826
Florianópolis
Apoio financeiro ao município de Florianópolis para atender a AFLODEF na reforma da sede e na compra de equipamentos.
R$ 100.000,00
ANEXO II
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
PROPONENTE
CLASSE
NÚMERO EMENDA
PROCESSO SGP-e
OFÍCIO PARLAMENTAR
NOVO OBJETO/ALTERAÇÃO
NOVA MODALIDADE
CNPJ DO BENEFICIÁRIO
FUNÇÃO
NOVO VALOR
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1501
SCC 4180/2021
OFÍCIO 13/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO. (TROCA DA ENTIDADE PARA O CBMSC)
ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC)
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 150.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1574
SCC 3212/2021
OFÍCIO 12/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO E GRUPO DE DESPESA
COMPRA DE MEDICAMENTOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Convênio
83.852.418/0001-54
4
R$ 300.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1494
SCC 4105/2021
OFÍCIO 21/2021 -DEPUTADA ALTERA OBJETO E CONTINUA TR PARA O MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Transferência Especial
82.916.818/0001-13
12
R$ 200.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1576
SCC 3219/2021
OFÍCIO 19/2021- DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Convênio
84.903.988/0001-99
10
R$ 300.000,00
Dep. Ada Faraco De Luca
Emenda Impositiva 20/21
1484
TR ESPECIAL
OFÍCIO 008/2021 - DEPUTADA PEDE ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE TURVO
Transferência Especial
82.548.983/0001-60
12
R$ 100.000,00
Dep. Dr. Vicente Caropreso
Emenda Impositiva 20/21
1896
SCC 4873/2021
OFÍCIO 94/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO DA LOA
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VIATURA DO TIPO CAMINHONETE/PICK-UP COMPACTA CABINE DUPLA
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1129
TR ESPECIAL
OFÍCIO 010/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA
Transferência Especial
78.511.052/0001-10
4
R$ 150.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
844
TR ESPECIAL
OFÍCIO 009/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI
Transferência Especial
82.777.335/0001-85
12
R$ 150.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1178
TR ESPECIAL
OFÍCIO 008/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
Transferência Especial
78.486.198/0001-52
4
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1133
TR ESPECIAL
OFÍCIO 007/2021 - DEPUTADO ALTERA O OBJETO E CONTINUA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
Transferência Especial
83.021.808/0001-82
4
R$ 100.000,00
Dep. Fabiano da Luz
Emenda Impositiva 20/21
1858
SCC 4533/2021
OFÍCIO 11/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DO OBJETO
RECURSO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A APAE DE ANCHIETA
Convênio
78.483.039/0001-02
12
R$ 100.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1227
SCC 4784/2021
OFÍCIO 39/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Transferência Especial
82.911.249/0001-13
4
R$ 250.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1258
SCC 6439/2021
OFÍCIO 34/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE URUSSANGA
Transferência Especial
82.930.181/0001-10
4
R$ 200.000,00
Dep. Felipe Estevão
Emenda Impositiva 20/21
1269
SCC 6432/2021
OFÍCIO 34/2021 - DEPUTADO DESTINA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ
Transferência Especial
82.558.149/0001-55
4
R$ 100.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1755
TR ESPECIAL
OFÍCIO 63/2021 - DEPUTADO ALTERA OBJETO E PASSA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL
Transferência Especial
95.954.509/0001-80
4
R$ 180.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1736
TR ESPECIAL
OFÍCIO 63/2021 - DEPUTADO ALTERA OBJETO E PASSA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA VELHA
Transferência Especial
83.102.830/0001-57
4
R$ 100.000,00
Dep. Ivan Naatz
Emenda Impositiva 20/21
645
TR ESPECIAL
OFÍCIO 428/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA IPUMIRIM, TEM PROCESSO DEVOLUTIVO DO VALOR SCC 9942/2021 - PAGO POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FAZENDA
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE IPUMIRIM
Transferência Especial
82.814.575/0001-02
12
R$ 100.000,00
Dep. Jerry Comper
Emenda Impositiva 20/21
2274
SCC 6497/2021
OFÍCIO 68/2021 - A EMENDA 2274 E A PPA 2155 FOI SOLICITADA ANULAÇÃO. COM ESSA ANULAÇÃO DEPUTADO SOLICITA DIRECIONAR O VALOR DA EMENDA PARA O MUNICÍPIO DE SALETE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE SALETE
Transferência Especial
83.102.723/0001-29
4
R$ 200.000,00
Dep. Jessé Lopes
Emenda Impositiva 20/21
999
SCC 5273/2021
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DA EMENDA PARA O CBMSC
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AO CBMSC PARA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Execução Direta
14.186.135/0001-06
4
R$ 100.000,00
Dep. Kennedy Nunes
Emenda Impositiva 20/21
1987
SCC 6452/2021
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO -OBJETO / MUNICÍPIO
ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 152.770,00
Dep. Kennedy Nunes
Emenda Impositiva 20/21
2009
TR ESPECIAL
OFÍCIO 41/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO NO ÓRGÃO E NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.
ALTERAÇÃO NO ÓRGÃO E NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DA SAÚDE
Transferência Especial
82.538.851/0001-57
12
R$ 100.000,00
Dep. Luciane Maria Carminatti
Emenda Impositiva 20/21
770
TR ESPECIAL SCC 2274/2021
OFÍCIO 34/2021- DEPUTADA SOLICITA TROCA DE MUNICÍPIO ÁGUAS DE CHAPECÓ - SCC 2274/2021
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Transferência Especial
82.804.212/0001-96
12
R$ 100.000,00
Dep. Luiz Fernando Vampiro
Emenda Impositiva 20/21
2230
TR ESPECIAL
OFÍCIO 007/2021 DEPUTADO ALTERA OBJETO PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ESCOLA MUNICIPAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Transferência Especial
82.916.818/0001-13
12
R$ 300.000,00
Dep. Maurício Eskudlark
Emenda Impositiva 20/21
1338
TR ESPECIAL
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITOU PARA QUE SEJA DIRECIONADA A TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEB PEQUENO PRÍNCIPE - XANXERÊ
Transferência Especial
83.009.860/0001-13
12
R$ 200.000,00
Dep. Maurício Eskudlark
Emenda Impositiva 20/21
1339
TR ESPECIAL
OFÍCIO 30 - DEPUTADO PEDE RETIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FUNÇÃO
ALTERAR PARA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E FUNÇÃO INFRAESTRUTURA
Transferência Especial
83.102.723/0001-29
10
R$ 700.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
250
SCC 4290/2021
OFÍCIO 15 - SOLICITAÇÃO DE TROCA DE OBJETO - ESFERA ORÇAMENTÁRIA TROCANDO DE INVESTIMENTO PARA EQUIPAMENTO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
499
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA
Transferência Especial
82.909.409/0001-90
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1661
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1655
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
500
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS
Transferência Especial
83.102.384/0001-80
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1638
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1648
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Transferência Especial
83.102.277/0001-52
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1674
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1737
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA
Transferência Especial
83.108.423/0001-57
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1671
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1676
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1964
TR ESPECIAL
OFÍCIO 035/2021 - DEPUTADO ALTERA PARA TR ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
485
SCC 5042/2021
OFÍCIO 10 - ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS EMENDAS - EMENDA Nº 485 FICARÁ NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) KITS DE RADIOPATRULHA. SUBAÇÃO: 1016714
ALTERAÇÃO DO VALOR DA EMENDA PARA R$ 240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) KITS DE RADIOPATRULHA
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 240.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
2143
SCC 5032/2021
OFÍCIO 10 - ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS EMENDAS. A EMENDA Nº 2143 FICARÁ NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT DE RADIOPATRULHA. SUBAÇÃO: 1017931
ALTERAÇÃO DO VALOR DA EMENDA PARA R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) KIT DE RADIOPATRULHA
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 120.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
2012
TR ESPECIAL
OFÍCIO 16/2021 DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO PARA MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 122.400,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1664
TR ESPECIAL
OFÍCIO 10/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS EMENDAS 1664 E 1641
ALTERAÇÃO DE VALOR PARA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Transferência Especial
83.102.269/0001-06
12
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1641
TR ESPECIAL
OFÍCIO 10/2021 - DEPUTADO PEDE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS EMENDAS 1664 E 1641
REPASSE PARA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL RAMIRO BUENO DA ROCHA, EM SÃO FRANCISCO DO SUL. ALTERAÇÃO DE VALOR PARA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Transferência Especial
83.102.269/0001-06
12
R$ 150.000,00
Dep. Sergio Motta
Emenda Impositiva 20/21
953
SCC 6409/2021
OFÍCIO 14/2021 - DEPUTADO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA EMENDA PARA ESTADO
APOIO FINANCEIRO À PMSC - PARA AQUISIÇÃO DE MODERNO KIT DE SUPORTE ÀS RADIOPATRULHAS PARA O 16º BATALHÃO DE PALHOÇA
Execução Direta
13.925.994/0001-07
4
R$ 100.000,00
Dep. Milton Hobus
Emenda Impositiva 20/21
611
SCC 4889/2021
OFÍCIO 164/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DO OBJETO
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) CAMINHONETE 4X4 AO CBMSC - BOM JARDIM DA SERRA
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 200.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
399
SCC 4815/2021
OFÍCIO 279/2021 - DEPUTADO ALTERA BENEFICIÁRIO DA DESTINAÇÃO PARA O MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS
Transferência Especial
83.102.335/0001-48
6
R$ 300.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
489
SCC 4820/2021
OFÍCIO 280/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CONJUNTO DESENCARCERADOR PARA O CBMSC, DESTINADO À UNIDADE BOM JARDIM DA SERRA
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 200.000,00
Dep. Coronel Onir Mocellin
Emenda Impositiva 20/21
501
SCC 4838/2021
OFÍCIO 280/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO E MUNICÍPIO
APOIO FINANCEIRO PARA ADAPTAÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO AUTOTANQUE (AT), PARA O CBMSC, DESTINADO À UNIDADE DE TAIÓ
Execução Direta
14.186.135/0001-06
4
R$ 300.000,00
Dep. Laércio Schuster
Emenda Impositiva 20/21
1200
SCC 4868/2021
OFÍCIO 60/2021 - DEPUTADO SOLICITA ALTERAÇÃO DE OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) PASSARELA NA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSORA UMBELINA LORENZI
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE IMBUIA
Transferência Especial
83.102.632/0001-93
12
R$ 200.000,00
Dep. José Milton Scheffer
Emenda Impositiva 20/21
2172
SCC 4881/2021
OFÍCIO 090/2021 - DEPUTADO ENCAMINHA ALTERAÇÃO DE OBJETO MUNICÍPIO
APOIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTORRESGATE (AR), PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 150.000,00
Dep. Marlene Fengler
Emenda Impositiva 20/21
1419
SCC 6490/2021
OFÍCIO 187/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Transferência Especial
82.892.282/0001-43
4
R$ 100.000,00
Dep. Dr. Vicente Caropreso
Emenda Impositiva 20/21
1913
SCC 5485/2021
OFÍCIO 281/2021 - DEP. DR. VICENTE CAROPRESO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A COMPRA DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ILHOTA
Convênio
07.208.421/0001-51
6
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1653
SCC 5715/2021
OFÍCIO 35/2021 - DEP. SARGENTO LIMA, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA CONVÊNIO, DEVENDO SER A BENEFICIÁRIA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOC. DE SERV. SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS
Convênio
00.873.055/0001-06
4
R$ 100.000,00
Dep. José Milton Scheffer
Emenda Impositiva 20/21
2172
SCC 4881/2021
OFÍCIO 090/2021- DEPUTADO ENCAMINHA ALTERAÇÃO DE OBJETO MUNICÍPIO
APOIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTORRESGATE (AR), PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Execução Direta
14.186.135/0001-06
6
R$ 150.000,00
Dep. Marlene Fengler
Emenda Impositiva 20/21
1419
SCC 6490/2021
OFÍCIO 187/2021 - DEPUTADA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Transferência Especial
82.892.282/0001-43
4
R$ 100.000,00
Dep. Dr. Vicente Caropreso
Emenda Impositiva 20/21
1913
SCC 5485/2021
OFÍCIO 281/2021 - DEP. DR. VICENTE CAROPRESO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A COMPRA DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ILHOTA
Convênio
07.208.421/0001-51
6
R$ 150.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1653
SCC 5715/2021
OFÍCIO 35/2021 - DEP. SARGENTO LIMA, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA CONVÊNIO, DEVENDO SER A BENEFICIÁRIA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOC. DE SERV. SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS
Convênio
00.873.055/0001-06
4
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1667
SCC 3381/2021
OFÍCIO 062/2021 - DEP. SARGENTO LIMA SOLICITA ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA O MUNICÍPIO DE JOINVILLE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Transferência Especial
83.169.623/0001-10
4
R$ 100.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
253
SCC 4271/2021
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU
Transferência Especial
83.108.357/0001-15
4
R$ 100.000,00
Dep. Ana Caroline Campagnolo
Emenda Impositiva 20/21
159
SCC 4211/2021
OFÍCIO 0039/2021 - DEP. ANA CAMPAGNOLO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, PARA O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
Transferência Especial
83.021.808/0001-82
12
R$ 150.000,00
Dep. João Amin
Emenda Impositiva 20/21
1008
SCC 4995/2021
SCC 14512/2021
OFÍCIO 678/2021 - DEP. JOÃO AMIN - SOLICITA A ALTERAÇÃO DO MUNICÍPIO, SENDO QUE EM VEZ DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, A EMENDA DEVE SER DESTINADA AO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL
PROJETO MODERNO KIT DE SUPORTE ÀS RADIOPATRULHAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TEM O PRESENTE PROJETO A FINALIDADE DE COMPOR UM CONJUNTO DE INSUMOS DA MAIOR RELEVÂNCIA PARA UM EFICAZ SERVIÇO DE RADIOPATRULHA, OU SEJA, ALÉM DE UMA ADEQUADA VIATURA POLICIAL. O KIT SERÁ DESTINADO PARA UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL
Execução Direta
82.924.390/0001-50
6
R$ 120.000,00
Dep. Julio Garcia
Emenda Impositiva 20/21
1808
SCC 4960/2021
OFÍCIO 029/2021 - DEP. JULIO GARCIA SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA
AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PICAPE 4X4, CARACTERIZADA, DESTINADA À CORE DA PCSC
Execução Direta
07.188.579/0001-07
6
R$ 200.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
443
SCC 5844/2021
OFÍCIO 058/2021 - DEP. SARGENTO LIMA SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA: “KIT PARA DEIC PARA COMPRA DE VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA, NOTEBOOK E DRONE”
KIT PARA DEIC PARA COMPRA DE VIATURA PICAPE 4X4 CARACTERIZADA, NOTEBOOK E DRONE
Execução Direta
07.188.579/0001-07
6
R$ 228.000,00
Dep. Ana Caroline Campagnolo
Emenda Impositiva 20/21
167
SCC 4487/2021
OFÍCIO - 0040/2021 - DEP. ANA CAMPAGNOLO SOLICITA A ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ
Transferência Especial
83.021.808/0001-82
4
R$ 100.000,01
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1732
SCC 4125/2021
OFÍCIO 148/2021 - DEP. FERNANDO KRELLING SOLICITA A TROCA DO OBJETO PARA “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATIVIDADES DE INCLUSÃO DIGITAL DO INSTITUTO JOINVILENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA”
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATIVIDADES DE INCLUSÃO DIGITAL DO INSTITUTO JOINVILENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
Convênio
84.692.144/0001-46
12
R$ 100.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1740
SCC 4903/2021
OFÍCIO 151/2021 - DEP. FERNANDO KRELLING SOLICITA A ALTERAÇÃO DO OBJETO PARA SUBSTITUIÇÃO POR 2 (DOIS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE
AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE PARA A 2ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE AVIAÇÃO DA PMSC - JOINVILLE
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 170.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
249
SCC 4518/2021
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU
Transferência Especial
83.108.357/0001-15
4
R$ 100.000,00
Dep. Ricardo Alba
Emenda Impositiva 20/21
231
SCC 4355/2021
OFÍCIO 066/2021 - DEP. RICARDO ALBA SOLICITA A ALTERAÇÃO DA MODALIDADE PARA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM
Transferência Especial
82.928.664/0001-80
12
R$ 104.400,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda Impositiva 19/20
767
3441/2020
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Lebon Régis
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS
Transferência Especial
83.074.310/0001-88
4
R$ 150.000,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda Impositiva 19/20
769
3447/2020
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Caçador
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE CAÇADOR
Transferência Especial
83.074.302/0001-31
4
R$ 150.000,00
Dep. Padre Pedro Baldissera
Emenda Impositiva 19/20
774
3476/2020
Ofício 52/2021 Deputado destina para Transferência Especial ao município de Saltinho
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE SALTINHO
Transferência Especial
01.612.844/0001-56
4
R$ 100.000,00
Dep. Marcos Vieira
Emenda Impositiva 19/20
1633
Ofício 90/2021
Apoio a projeto de pavimentação em asfalto C.A.U.Q de parte da rua da Pátria.
Transferência Especial
R$ 250.000,00
Dep. Ana Paula da Silva
Emenda Impositiva 20/21
2187
Ofício 0438/2021
Aquisição de um veículo 7 lugares
Convênio
18.259.874/0001-23
4
R$ 100.000,00
Dep. Ana Paula da Silva
Emenda Impositiva 20/21
2176
Ofício 0438/2021
Aquisição de um veículo 7 lugares para a Escola Municipal de Educação Especial
Transferência Especial
83.102.319/0001-55
4
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 19/20
1694
SCC 4643/2020
Ofício Interno 72/2021
Recursos para infraestrutura do município
Transferência Especial
R$ 2.000.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 19/20
1015
SCC 4670/2020
Ofício Interno 73/2021
Aquisição de veículo para atendimento de demandas da entidade
R$ 120.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11123/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas, trator agrícola
R$ 200.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC
11122/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC
11120/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11102/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição implementos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11107/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição implementos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11095/2021
Ofício Interno 71/2021
Perfuração de poço e rede de adução
R$ 250.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11093/2021
Ofício Interno 71/2021
Melhoria e recuperação de estradas
R$ 300.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11085/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11097/2021
Ofício Interno 71/2021
Melhorias parque eventos Alvício Martinazzo
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11092/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11087/2021
Ofício Interno 71/2021
Obras de Infraestrutura
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11086/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição veículo e equipamentos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11133/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição Ambulância com UTI Móvel
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11131/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11078/2021
Ofício Interno 71/2021
Construção Unidade básica de saúde
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 5727/2021
Ofício Interno 71/2021
Investimentos/custeio do Hospital Izolde Hubner Dalmora
R$ 250.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11071/2021
Ofício Interno 71/2021
Investimentos/custeio na saúde
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 15174/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição implementos agrícolas
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11068/2021
Ofício Interno 71/2021
Melhoria dos serviços prestados para Ipumirim e região
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11115/2021
Ofício Interno 71/2021
Continuidade e melhoria dos serviços prestados para a população
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11057/2021
Ofício Interno 71/2021
Continuidade e melhoria dos serviços prestados para a população
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11108/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição de climatização/ventilação e/ou Equipamentos hospitalares
R$ 2.000.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11127/2021
Ofício Interno 71/2021
Investimentos para melhoria da unidade do CBMSC (bombeiros voluntários)
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11084/2021
Ofício Interno 71/2021
Investimentos na estrutura APAE (reforma)
R$ 150.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11081/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11073/2021
Ofício Interno 71/2021
Investimentos estrutura reforma espaço físico para consultas médicas e raio-X
R$ 100.000,00
Dep. Moacir Sopelsa
Emenda Impositiva 20/21
SCC 11136/2021
Ofício Interno 71/2021
Aquisição equipamentos agrícolas
R$ 150.000,00
Dep. Jessé Lopes
Emenda Impositiva 20/21
993
4983/2021
Ofício 069/2021
Apoio financeiro para aquisição de uma viatura modelo SUV, para atender ao Pelotão de Patrulhamento Técnico do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 110.000,00
Dep. Milton Hobus
Emenda Impositiva 20/21
467
Ofício 439/2021
Custeio dos serviços de atenção especializada – atendimento SUS – Hospital Bom Jesus - Ituporanga
R$ 150.000,00
Dep. Fernando Krelling
Emenda Impositiva 20/21
1710
Ofício 189/2021
Transferência especial ao município de Cocal do Sul para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação
Transferência Especial
95.778.056/0001-88
R$ 100.000,00
Dep. Sargento Lima
Emenda Impositiva 20/21
1658
5037/2021
Ofício 066/2021
Apoio financeiro para aquisição de uma viatura modelo SUV, para atender ao Pelotão de Patrulhamento Técnico do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages
Execução Direta
13.925.994/0001-07
6
R$ 100.000,00
Dep. Altair Silva
Emenda Impositiva 19/20
658
Ofício 136/2021
Pavimentação asfáltica no município de Riqueza, trecho Riqueza/Centro a Linha Cambucica
Transferência Especial
R$ 480.604,00
Dep. Julio Garcia
1808
Ofício 131496/2021
Apoio financeiro à Comunidade Bethânia, no município de São João Batista
R$ 200.000,00
Dep. Julio Garcia
1826
Ofício 131496/2021
Apoio financeiro ao município de Lauro Muller
R$ 100.000,00