Lei Estadual de Santa Catarina nº 18238, de 27 de outubro de 2021

Nº 18238/2021

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Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação de Moradores do Bairro Bezenello para Associação Beneficente Besenello.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da Associação de Moradores do Bairro Bezenello para Associação Beneficente Besenello.

Art. 2.

O item 15, do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015, referente ao Município de Nova Trento, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de outubro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

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.............................

NOVA TRENTO

LEI ORIGINAL Nº

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Associação Beneficente Besenello

12.524, de 2002

.....

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” (NR)

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