Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18229, de 20 de outubro de 2021
Nº 18229/2021
Altera o Anexo Único Item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados, de Tubarão para Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN), de Tubarão/SC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 20 de outubro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
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TUBARÃO
LEI ORIGINAL Nº
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02
Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN)
1.327, de 1955
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” (NR)