Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17951, de 16 de junho de 2020
Nº 17951/2020
Institui a “Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a “Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa”, comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 19 de maio, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo únicoA Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
A “Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa” tem como objetivo incentivar a promoção de campanhas e atividades que contribuam para enfrentar a problemática.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de junho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado