Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17932, de 24 de abril de 2020
Nº 17932/2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 24 de abril de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo Subação
2020AS000004
REDUÇÃO
Recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública
19.829.868
Recursos provenientes do Fundo Estadual do Trabalho
6.800.000
Recursos provenientes de Superávit
4.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O.
Prog.
Subação
2020-2023
Alteração
Atualizada
16090
0701
015022 Modernização, integração e manutenção da PM
para o enfrentamento à criminalidade violenta
00
11.944.792
11.944.792
16090
0701
015023 Modernização, integração e manutenção da PC
para o enfrentamento à criminalidade violenta
00
3.318.368
3.318.368
16090
0701
015024 Modernização, integração e manutenção do IGP
para o enfrentamento à criminalidade violenta
00
600.732
600.732
16090
0704
015025 Modernização, integração e manutenção da PM
para a valorização profissional
00
2.986.200
2.986.200
16090
0701
015026 Modernização, integração e manutenção da PC
para a valorização profissional
00
829.592
829.592
16090
0701
015027 Modernização, integração e manutenção do IGP
para a valorização profissional
00
150.184
150.184
27090
0342
015030 Operacionalização do FET-SC
00
800.000
800.000
27090
0342
015031 Apoio a Programas e Projetos de Trabalho e Renda
00
6.000.000
6.000.000
53001
0100
015032 Construção / Reabilitação de Rodovias
00
2.000.000
2.000.000
53001
0101
015033 Construção / Reabilitação de Rodovias
00
2.000.000
2.000.000
Total
00
30.629.868
30.629.868
Metas Físicas
U.O.
Subação
Produto / Unidade Medida
2020-2023
Alteração
Atualizada
16090
015022
Operação realizada / unidade
0,0
40,0
40,0
16090
015023
Operação realizada / unidade
0,0
20,0
20,0
16090
015024
Perícia realizada / unidade
0,0
195,0
195,0
16090
015025
Servidor beneficiado / unidade
0,0
1.000,0
1.000,0
16090
015026
Servidor beneficiado / unidade
0,0
300,0
300,0
16090
015027
Servidor beneficiado / unidade
0,0
60,0
60,0
27090
015030
Unidade gestora mantida / unidade
0,0
1,0
1,0
27090
015031
Projeto apoiado / unidade
0,0
20,0
20,0
53001
015032
Obra executada / unidade
0,0
3,0
3,0
53001
015033
Obra executada / unidade
0,0
3,0
3,0