Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17887, de 17 de janeiro de 2020
Nº 17887/2020
Reconhece o Município de Águas Frias como a Capital Catarinense do Abraço.
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Águas Frias fica reconhecido como a Capital Catarinense do Abraço.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.
DANIELA CRISTINA REINEHR
Vice-Governadora,
no exercício do cargo de Governador do Estado