Lei Estadual de Santa Catarina nº 17883, de 17 de janeiro de 2020

Nº 17883/2020

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Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir a Festa do Trator, do Município de Irineópolis.

A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituída a Festa do Trator, do Município de Irineópolis, realizada, anualmente, no mês de julho, no Estado de Santa Catarina.

Art. 2.

O Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.

DANIELA CRISTINA REINEHR

Vice-Governadora,

no exercício do cargo de Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)

“ANEXO IV

FESTIVIDADES ALUSIVAS

......................................................................................................

..................................

JULHO

LEI ORIGINAL Nº

......................................................................................................

..................................

Festa do Trator

A Festa é realizada no mês de julho no Município de Irineópolis.

AGOSTO

......................................................................................................

..................................

” (NR)

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