Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17834, de 18 de dezembro de 2019
Nº 17834/2019
Altera a Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para incluir no calendário oficial do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO II
SEMANAS alusivAs
..........................
....................................................................
............................
SEMANA
MAIO
LEI ORIGINAL Nº
..........................
....................................................................
............................
Período entre
os dias 20 e
27 de maio
Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia
” (NR)