Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17831, de 18 de dezembro de 2019
Nº 17831/2019
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para incluir a Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO IV
FESTIVIDADES alusivAs
..................................................................................
...............................
MAIO
LEI ORIGINAL Nº
..................................................................................
...............................
JUNHO
LEI ORIGINAL Nº
Festa da Tainha do Município de Balneário Rincão
JULHO
LEI ORIGINAL Nº
..................................................................................
...............................
” (NR)