Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17830, de 18 de dezembro de 2019
Nº 17830/2019
Altera o art. 2º da Lei nº 17.386, de 2017, que “Institui a Semana do Resgate Cultural Regional no Estado de Santa Catarina”, com o fim de acrescentar o resgate da tradição oral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 2º da Lei nº 17.386, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º São objetivos da Semana Estadual do Resgate Cultural Regional:
Iincentivar, valorizar e divulgar a cultura regional;
IIestabelecer laços de companheirismo, solidariedade e união entre várias faixas etárias;
IIIaproximar a comunidade das pessoas idosas, por intermédio da escola;
IVrealizar atividades recreativas, visando proporcionar informações regionais;
Vdemonstrar atitudes de respeito ao resgatar cultura já esquecida com o tempo;
VIconsolidar os conhecimentos escolares com momentos de lazer de troca de experiências;
VIIfortalecer a autoestima dos envolvidos; e
VIIIresgatar a tradição oral.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado