Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17818, de 4 de dezembro de 2019
Nº 17818/2019
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Associação Catarinense de Futsal para Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 4 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
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FLORIANÓPOLIS
LEI ORIGINAL Nº
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1137
Associação Sul Americana de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
16.305, de 2014
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” (NR)