Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17775, de 16 de setembro de 2019
Nº 17775/2019
Altera a denominação social da Sociedade Amigos de Brusque para Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada a denominação social da “Sociedade Amigos de Brusque” para “Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado