Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17774, de 16 de setembro de 2019
Nº 17774/2019
Reconhece o Município de Blumenau como Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Blumenau como a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado