Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17773, de 10 de setembro de 2019
Nº 17773/2019
Reconhece o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus no Município de Içara como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus no Município de Içara como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado