Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17661, de 27 de dezembro de 2018
Nº 17661/2018
Denomina Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado