Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17659, de 27 de dezembro de 2018
Nº 17659/2018
Denomina Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado