Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17658, de 27 de dezembro de 2018
Nº 17658/2018
Denomina Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), no km 6,580, no Município de Itajaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam denominados Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), localizados no km 6,580 (lado direito e lado esquerdo), no Município de Itajaí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado