Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17656, de 27 de dezembro de 2018
Nº 17656/2018
Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado