Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17639, de 21 de dezembro de 2018
Nº 17639/2018
Confere ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Belmonte o título de Capital Catarinense dos Trilheiros.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de dezembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado