Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17584, de 5 de setembro de 2018
Nº 17584/2018
Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada BalduinoSchaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado