Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17583, de 5 de setembro de 2018
Nº 17583/2018
Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, no Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, localizado no Bairro Vargem Grande, no Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de setembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado