Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17574, de 27 de agosto de 2018
Nº 17574/2018
Institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 do mês de agosto, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
No Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, os órgãos públicos realizarão eventos destinados a exaltar a importância da filantropia e da caridade exercidas pelos hospitais filantrópicos do Estado de Santa Catarina, a fim de incentivar as futuras gerações a colaborar e a participar de movimentos sociais semelhantes, além de homenagear os trabalhadores, colaboradores e pacientes dos hospitais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de agosto de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado