Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17556, de 18 de julho de 2018
Nº 17556/2018
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Sociedade Esportiva e Recreativa Tamoio, de Trombudo Central, para Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de julho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
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TROMBUDO CENTRAL
LEI ORIGINAL Nº
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1
Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Tamoio
4.100, de 1967
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” (NR)
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