Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17534, de 19 de junho de 2018
Nº 17534/2018
Reconhece o Município de Modelo como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Modelo fica reconhecido como a Capital Estadual do Porco Assado no Rolete.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de junho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado