Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17532, de 11 de junho de 2018
Nº 17532/2018
Denomina Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Mafra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Mafra.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de junho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado