Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17531, de 7 de junho de 2018
Nº 17531/2018
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos de Santa Catarina a Festa Nacional do Pinhão, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o feriado de Corpus Christi, no Município de Lages.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de junho de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado