Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17505, de 10 de abril de 2018
Nº 17505/2018
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do § 7º do art. 54 da Constituição do Estado e do § 1º do art. 308 do Regimento Interno, promulga a presente Lei:
Art. 1.
Fica declarado integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis.
Parágrafo únicoReconhecido como o maior evento deste gênero no Estado de Santa Catarina, o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis é realizado anualmente sempre há quarenta e sete dias antes da Páscoa. O evento ocorre na passarela Nego Quirido e é composto por dezesseis agremiações divididas em três grupos (grupo especial, grupo de acesso e grupo de acesso “A”).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 10 de abril de 2018.
Deputado ALDO SCHNEIDER
Presidente