Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17466, de 10 de janeiro de 2018
Nº 17466/2018
Reconhece o Município de Lebon Régis como a Cidade Coração do Contestado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Município de Lebon Régis fica reconhecido como a Cidade Coração do Contestado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de janeiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado