Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17380, de 20 de dezembro de 2017
Nº 17380/2017
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no calendário de eventos de Santa Catarina, a Oktoberfest de Blumenau, a ser realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado