Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17353, de 18 de dezembro de 2017
Nº 17353/2017
Institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense no Estado de Santa Catarina, a ser comemorado todo dia 19 de setembro de cada ano.
Parágrafo únicoO Dia a que se refere o caput deste artigo tem como objetivo incentivar o reflorestamento e o uso e conservação das espécies nativas da flora catarinense.
Art. 2.
As instituições de ensino e demais órgãos públicos ligados à área ambiental, promoverão campanhas, palestras e afins voltados ao reflorestamento e ao uso e conservação das espécies constantes na flora catarinense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado