Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17312, de 6 de novembro de 2017
Nº 17312/2017
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação da Sociedade Espírita Encontro Fraterno, de Blumenau, para Associação Espírita Encontro Fraterno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 6 de novembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
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BLUMENAU
LEI ORIGINAL Nº
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148
Associação Espírita Encontro Fraterno
10.289, de 1996
Alterada pela Lei nº 15.231, de 2010
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” (NR)