Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17257, de 19 de setembro de 2017
Nº 17257/2017
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Itapiranga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Itapiranga, a mais antiga Oktoberfest do Estado, anualmente no mês de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado