Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17229, de 18 de agosto de 2017
Nº 17229/2017
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, de Itapiranga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 18 de agosto de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
(Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015)
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ITAPIRANGA
LEI ORIGINAL Nº
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21
Associação dos Bombeiros Comunitários de Itapiranga.
12.746, de 2003
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” (NR)
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