Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17217, de 27 de julho de 2017
Nº 17217/2017
Denomina Raphael Martins dos Santos, o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro, no Município de Palhoça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Raphael Martins dos Santos o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro, no Município de Palhoça.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado