Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17138, de 10 de maio de 2017
Nº 17138/2017
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para dar nova denominação à Sociedade Educacional, Social e Cultural Betânia (SESB), de São José do Cedro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 10 de maio de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
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São José do Cedro
LEI ORIGINAL Nº
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15
Associação Beneficente, Assistencial, Educacional, Social e Cultural Betânia
11.942, de 2001
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” (NR)
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