Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17118, de 24 de abril de 2017
Nº 17118/2017
Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza, no Município de Otacílio Costa, passa a denominar-se Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogada a Lei nº 16.972, de 26 de julho de 2016.
Florianópolis, 24 de abril de 2017.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado